Vivenciamos o caminho perverso selecionado pelo Governo estadual de, simplesmente, não pagar em dia a maioria do funcionalismo estadual. Ao fim de quase dois anos, tornou milhares de famílias reféns de constrangimentos e sujeitas a desequilíbrios de toda a ordem.
Ao outro lado do balcão, a atitude do governador subtrai fortemente a inteira entrega desses ganhos à economia gaúcha, vez que mês a mês juros e multas se avolumam e deixam de fluir ao comércio, indústria e serviços, embora engordem os bancos e adoeçam os relegados. Chegou ao ponto de comprometer a alimentação das famílias e a ida e vinda ao trabalho e escola. Parcela significativa do RS está parando e seu efeito negativo é crescente e cada vez mais visível, pois difícil é esconder o sofrimento.
O governo estadual, depositário que foi de esperanças por correção e eficiência voltadas ao crescimento, em vez disso apresenta mesquinhez cruel e ilegal ao privilegiar a porção seleta do funcionalismo com pagamentos em dia, enquanto aos de menores ganhos, “se obriga” a não pagá-los. A massa salarial da maioria do funcionalismo, ora sonegada no momento devido, é a que vai – ou iria – integralmente para a economia gaúcha. O grosso da massa salarial dos privilegiados vai é para reservas financeiras que são, periodicamente, direcionadas para o comércio e serviços no exterior. Ninguém desconhece o modus vivendi da nobreza de colarinho branco nacional.
Por todos saberem como funciona a roda econômica, fica difícil compreender a insistência dos gestores públicos gaúchos em modelo de salvação sem mínima razoabilidade, centrada em falta de lógica inclusive para com o “Todos” do slogan, profundamente atingido pela falta de encadeamento financeiro. Pois com isso se escancara a terrível má gestão do “governo para Todos”, alvejando o setor público e acertando ao mesmo tempo o setor privado. Comércio e indústria voltados ao consumo interno contam os dias para a fragmentação. Enxugar indefinidamente a torneira do moinho nos levará aos primórdios da subsistência.
O QUE PODE SER FEITO
Estamos sob a palavra de que não há recursos suficientes. Sendo isso, o retardamento salarial no Executivo, de imediato, deve ser igualado com mesmo retardamento proporcional no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, como mandam a Constituição Federal e as Leis Orçamentárias. Dividido, o impacto individual será menor e não conterá a carga de imoralidade atual. E haverá outras vozes interessadas em contribuir às soluções.
A igualdade perante o Orçamento Geral do Estado é exigível. Não há privilégio ou precedência orçamentária entre os 3 Poderes. Se não há suficiência ao Poder Público, seus integrantes arcarão por igual. Portanto, não há desculpa aceitável pela sociedade para privilegiar os já privilegiados e arrebentar com a vida da maioria dos servidores pior remunerados e do povo deste Estado, cujas vidas estão entrelaçadas economicamente.
A tensão causada pela desigualdade aumenta e pode chegar a mau termo. Esta entidade continua a apontar para os contornos viáveis da questão, que, se não pode ser resolvida por inteiro, bem pode ser amenizada e o inevitável ser menos prejudicial e melhor tolerado.
É indefensável o não pagamento em dia apenas aos funcionários do Executivo.
A obrigação orçamentária teórica e legal é a mesma para os três poderes públicos. Ou teríamos algo democraticamente absurdo. Não temos leis absurdas nesse sentido e, acaso existissem, o lixo seria seu destino. Absurdas podem ser as leituras impostas para desculpar o absolutismo egoísta que por vezes quer dominar a nação. Nossas leis são equânimes e igualitárias. Com esses parâmetros, deve o Governo do Estado se redirecionar.
Assim que as categorias do funcionalismo do Executivo, através de seus representantes, são convidadas a fazer coro conosco nas reivindicações por igualdade de tratamento na destinação orçamentária dos recursos que houverem. A sociedade rio-grandense haverá de nos ser solidária e apoiar inteiramente. O interesse é comum.
Porto Alegre, 05 de setembro de 2017.
Luiz Cezar Machado Mello,