Sanção do decreto que regulamenta o mercado da droga será na segunda-feira
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Uruguaios poderão se registrar gratuitamente como usuários de maconha
Foto: Cid Martins / Rádio Gaúcha
O decreto de regulamentação da lei que cria o mercado controlado da maconhano Uruguai será sancionado nesta segunda-feira (05) pelo presidente José Mujica e entra em vigor na terça-feira (06). Nesta legislação, ainda não está detalhada diferenciação para o uso medicinal. O decreto tem 104 artigos em cinco capítulos, incluindo um de infrações e punições, um de disposições tributárias, já que a venda da droga será taxada, e um que cria um instituto para fiscalizar a produção da maconha.
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Serão três as formas de adquirir a erva legalmente, e os usuários terão de se registrar e escolher apenas uma. Cada uruguaio poderá comprar 40 gramas por mês nas farmácias autorizadas, ou ser membro de um clube cannábico, de onde poderá obter um total de 480 gramas por ano, ou plantar em casa. Cada habitação poderá ter no máximo seis pés de maconha.
O poder público vai determinar o preço da maconha. Custará cerca de R$ 2,25 por grama. O consumo terá restrições semelhantes ao tabaco em espaços públicos. Será proibido dirigir drogado e os condutores serão testados.
O Uruguai decidiu regulamentar a venda da maconha para tentar acabar com a influência do tráfico de drogas no país. O consumo já é legal há mais de quatro décadas.