Um em cada 10 municípios do RS não tem arrecadação para manter legislativos e depende de repasses

Professor do curso de Administração Pública e coordenador do grupo de pesquisa em gestão municipal da UFRGS, Diogo Demarco explica que, com esse índice, não seria suficiente pagar a folha do funcionalismo e oferecer serviços públicos de níveis básicos. Isso torna as prefeituras quase totalmente dependentes de repasses do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Estado, por meio de cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nos municípios de Lajeado do Bugre e Mampituba, onde estão as piores arrecadações locais do Estado, a prefeitura teria de arrecadar duas vezes mais só para bancar despesas do legislativo. Mampituba, no Litoral Norte, é a cidade que menos arrecada receita própria em percentuais: apenas 1,76%. A Câmara de Vereadores de Mampituba, localidade com 2,9 mil habitantes, tem nove parlamentares com salários de R$ 2,1 mil cada e despesa mensal média de R$ 39.037,02.

Na divisa com Santa Catarina, o município sofre forte concorrência com Praia Grande, já em território catarinense, na avaliação do prefeito Dirceu Gonçalves Selau (PT). A base econômica é a agricultura familiar no cultivo de banana, arroz e maracujá.

— Todo mundo sai daqui para consumir produtos e serviços de Praia Grande — diz Selau.

Ele explica que 95% do território local está em área rural, o que dificulta a cobrança do IPTU. O valor do imposto só foi reajustado em 2019, após seis anos de defasagem. O novo plano diretor, aprovado em setembro, aumentou em 20% o perímetro urbano.

— Há uma dificuldade em cobrar, muita gente atrasa imposto. Criamos uma lei que permite parcelamento em até 20 vezes e descontos para quem parcelar em três — explica o prefeito.

Outro município essencialmente agrícola, Lajeado do Bugre tem, na visão do prefeito Roberto Maciel Santos (PP), “histórico complicado em relação ao pagamento de tributos”. A prefeitura arrecada 1,87% de sua receita em impostos locais. A localidade da região Norte tem 2,5 mil habitantes, com 40% residindo no perímetro urbano. Segundo o prefeito, a proximidade da população com o chefe do Executivo, característica comum em cidades pequenas, dificulta a cobrança:

— As pessoas entendem que o prefeito pode facilitar a vida do cidadão e, inclusive, perdoar o IPTU. Existe essa ideia de que o prefeito, como autoridade máxima do município, pode anistiar o imposto.

Santos explica que implementou o Programa de Recuperação Fiscal para refinanciamento de dívidas e abatimento de juros e multas. Segundo ele, a medida não teve praticamente nenhum efeito. As dívidas têm sido cobradas por meio de ações judiciais.

A prefeitura iniciou um trabalho para atualizar os valores das plantas dos imóveis para cobrança do IPTU. Santos diz que na sua própria residência o valor já foi modificado: o imóvel de 200 metros quadrados pagava R$ 125 e passará para R$ 400:

— Se ocorrer com os demais esse aumento também, será indigesto. E vou ter de me preparar.

Tamanho amplia dificuldades

Todos os 54 municípios em que as receitas tributárias próprias não conseguem bancar nem os gastos de seus legislativos têm menos de 10 mil habitantes. A população, em média, é de 2,7 mil pessoas.

Na avaliação do coordenador do grupo de pesquisa em gestão municipal da UFRGS Diogo Demarco, alguns fatores explicam esse fenômeno: atividade econômica baixa, essencialmente ligada à agricultura, número pequeno de imóveis — que gera pouca arrecadação por IPTU —, falta de estrutura tributária mínima para que, com servidores de formação específica, possam recolher os tributos, e desgaste político natural que a cobrança e o reajuste de impostos causam junto à população.

— A criação de municípios pequenos e com pouca base econômica precisa ser melhor pensada. Não pode ser decisão de meia dúzia de munícipes ou de lideranças políticas locais —diz Demarco.

Até dezembro de 1987, o Rio Grande do Sul tinha 273 municípios. De 1988 até 2001, foram criados 224, segundo dados da extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE).

Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Palmeiras das Missões, Dudu Freire (PDT) avalia que a falta de um setor de fiscalização forte atrapalha o desempenho dos municípios. Segundo ele, os pequenos têm dificuldade em qualificar servidores e nem sequer contam com um departamento de arrecadação. Freire lembra que os prefeitos encontram barreiras nos legislativos para propor aumento de alíquotas:

— Imposto não é simpático à população, especialmente em momento de crise.

Confira os 54 municípios que não conseguem pagar despesas do legislativo

1. ALTO ALEGRE
2. AMARAL FERRADOR
3. ARROIO DO PADRE
4. BARÃO DO TRIUNFO
5. BARRA DO GUARITA
6. BENJAMIN CONSTANT DO SUL
7. BOA VISTA DAS MISSÕES
8. BOM PROGRESSO
9. BRAGA
10. CARLOS GOMES
11. CERRO GRANDE
12. CHUVISCA
13. CRISTAL DO SUL
14. DEZESSEIS DE NOVEMBRO
15. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
16. DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
17. ENGENHO VELHO
18. GRAMADO DOS LOUREIROS
19. GRAMADO XAVIER
20. HERVEIRAS
21. IBARAMA
22. INHACORÁ
23. ITATI
24. JACUIZINHO
25. LAGOA BONITA DO SUL
26. LAJEADO DO BUGRE
27. MAMPITUBA
28. MATO QUEIMADO
29. MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
30. MORMAÇO
31. NOVO TIRADENTES
32. NOVO XINGU
33. PINHAL DA SERRA
34. PONTÃO
35. QUATRO IRMÃOS
36. RIO DOS ÍNDIOS
37. ROLADOR
38. SANTA CECÍLIA DO SUL
39. SANTA MARGARIDA DO SUL
40. SANTO ANTÔNIO DO PALMA
41. SANTO EXPEDITO DO SUL
42. SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
43. SÃO PEDRO DAS MISSÕES
44. SÃO VALÉRIO DO SUL
45. SENADOR SALGADO FILHO
46. TABAÍ
47. TRÊS FORQUILHAS
48. TUNAS
49. TUPANCI DO SUL
50. UBIRETAMA
51. UNIÃO DA SERRA
52. UNISTALDA
53. VANINI
54. VISTA ALEGRE

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