TSE rejeita candidatura de Lula

A intenção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de concorrer ao terceiro mandato como presidente da República foi frustrada na noite desta sexta-feira (31), em sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encerrou na madrugada deste sábado (1º). Seis dos sete ministros da Corte decidiram tornar o ex-presidente inelegível, baseada na condenação do petista em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato. 

Lula também não poderá participar do horário eleitoral em rádio e televisão. Sua estreia entre os concorrentes ao Palácio do Planalto ocorreria nos programas previstos para este sábado (1º). Ao PT, foi dado o prazo de 10 dias para a apresentação de um novo candidato.

 — É uma operação singela de aplicação de uma lei clara que consagra inelegibilidade de alguém que tenha sido condenado por crime contra a administração  pública ou lavagem de dinheiro por órgão colegiado  — pontuou o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. 

 A situação deixa a cúpula petista com um dilema: aguardar a Justiça se manifestar, apostando na obtenção de uma “superliminar” que libere o ex-presidente para concorrer, ou definir a substituição do candidato. Se a segunda hipótese for a escolhida, o vice Fernando Haddad ocuparia o lugar de Lula e a deputada estadual Manuela D’Ávila assumiria o posto de vice na chapa. O prazo máximo para a ação é 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição.

Votaram pela inelegibilidade de Lula:

• Luís Roberto Barroso
• Admar Gonzaga
• Tarcísio Vieira
•  Og Fernandes
• Jorge Mussi
• Rosa Weber

Votou contra a inelegibilidade de Lula:

• Edson Fachin

Além de interpretar a inelegibilidade de Lula, Luís Roberto Barroso não aceitou um dos principais argumentos da defesa, que pediu o cumprimento do pedido do Comitê dos Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) para que Lula fosse mantido como candidato.

Barroso listou uma série de óbices para que a determinação do órgão internacional fosse seguida pelo Judiciário brasileiro. Ele destacou que não foram esgotadas as possibilidades de recursos internos, que representantes brasileiros não foram ouvidos e que a decisão da ONU foi tomada por apenas dois de 18 componentes do colegiado.

— O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos. Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante — disse.

O voto divergente foi do ministro Edson Fachin, ao entender que o ex-presidente deve ser autorizado a participar das eleições de outubro.

 Apesar de concordar com o entendimento do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, de que o petista está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Fachin disse que o país deve atender a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinou que Lula participe do pleito.

 — Não vejo espaço constitucional para amparar a decisão de afastamento da decisão que veio tomar o comitê dos direitos humanos —pontuou Fachin.

No início da sessão, a defesa de Lula pediu a suspensão do julgamento porque, em seu entendimento, ainda caberia manifestação das partes envolvidas no caso. A alegação não foi acolhida. Em seguida, Barroso justificou o julgamento em sessão extraordinária pelo entendimento da Corte de que a análise dos pedidos de candidatura deveria ocorrer antes do início da veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Para candidatos à Presidência, os primeiros programas irão ao ar neste sábado (1º).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ratificou a posição do Ministério Público Eleitoral em defender que o registro não seja concedido ao petista, na mesma linha abordada por Barroso.

— O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado. A candidatura esbarra, portanto, na lei de inelegibilidade — pontuou.

Advogados que representaram a coligação de Jair Bolsonaro e do partido Novo, que também impugnaram a candidatura fizeram pronunciamentos na mesma direção.

Em nome do ex-presidente, dois defensores se revezaram na tribuna. A advogada Maria Claudia Buchianeri se fixou na determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU que pede a liberação da candidatura do petista. Já o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira afirmou que uma decisão que retire o petista da disputa poderia gerar uma situação irreversível, caso a condenação seja revista em instâncias superiores.

— (Caso) Lula seja arrancado da disputa e, eventualmente, se conseguir liminar no STJ ou STF, já estaria irremediavelmente fora da disputa — lamentou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Lei da Ficha Limpa

A candidatura de Lula recebeu 16 contestações na Justiça Eleitoral. Foram oito impugnações e oito notícias de inelegibilidade. Todas invocaram a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos que possuam condenações em segunda instância. O ex-presidente foi considerado culpado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Contraponto do PT

Em nota divulgada no final da noite de sexta-feira (31), o PT afirmou que o julgamento no TSE é “mais uma violência” contra Lula. De acordo com o partido, a corte julgou “às pressas” o registro do ex-presidente, e citou a recomendação da ONU para que a candidatura seja garantida. Confira a nota:

 “É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.”

A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política”, afirma a nota.