O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proibiu nesta quarta-feira (11) o parcelamento de salários de servidores públicos estaduais. A medida vinha sendo estudada pelo Palácio Piratini em função da atual crise financeira do Estado.
A decisão do desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, do Órgão Especial do TJ, vale para quatro entidades de classe de servidores da área de segurança, que ingressaram com um mandado de segurança nesta manhã. A ação foi movida por servidores de nível médio da Brigada Militar, policiais civis, agentes penitenciários e peritos.
Na decisão, o magistrado considerou que, além de ser inconstitucional, a medida de parcelamento de vencimentos pode ter um grande impacto na vida dos servidores e suas famílias.
“A remuneração dos servidores tem natureza alimentar e o parcelamento dessa quantia pode repercutir na impossibilidade do sustento própria e da família, bem como em eventual descumprimento de compromissos financeiros assumidos, o que demonstra ser ato atentatório à dignidade da pessoa humana”, escreveu o desembargador.
Segundo a Justiça, o Palácio Piratini deverá assegurar o pagamento integral da remuneração até o último dia do mês em curso. Como a decisão é em caráter liminar, o mérito da questão ainda será julgado no Órgão Especial do TJ, em data a ser definida.
A possibilidade de parcelamento dos salários foi admitida pelo governador José Ivo Sartori na última sexta-feira (6). “Poderá acontecer, sim, ao longo do tempo”, disse. “A situação é difícil, mas com certeza nós vamos fazer todo o esforço para que se evitem essas situações de desgosto para muita gente. Esperamos que todo mundo compreenda das necessidades que o estado está enfrentando”, acrescentou.
Segundo o Palácio Piratini, para pagar a folha de fevereiro o governo precisou recorrer a R$ 45 milhões em depósitos judiciais. Com a queda na arrecadação em relação ao começo do ano, quando ocorreu o pagamento antecipado do IPVA, a situação pode ser ainda pior em março.
G1 RS