Texto prevê que deputados se aposentem com salário de R$ 20 mil.
Se o texto for promulgado, OAB planeja ação de inconstitucionalidade.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, se absteve de sancionar o projeto de salário dos deputados estaduais, que permitiria que os governantes se aposentassem com o salário integral de R$ 20 mil, quatro vezes maior que o aprovado pelo INSS atualmente. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou nesta sexta-feira (12) que o texto será devolvido à Assembleia Legislativa.
Sobre o projeto, Tarso poderia tomar três diferentes medidas: sancioná-lo, vetá-lo ou abster-se de qualquer opinião. A decisão do governador de não sancionar e nem vetar se baseia no fato de a proposta ter nascido e se desenvolvido dentro de um Poder autônomo e soberano. Tarso Genro disse que caso o projeto apresentasse alguma irregularidade, sua decisão seria de vetá-lo. Em caso contrário, o projeto seria devolvido à Assembleia.
Pestana declarou que Tarso não se manifestará mais sobre o assunto. "Não emitiremos juízo de valor sobre o caso. É uma questão de respeito à autonomia dos poderes", declarou o chefe da Casa Civil. Sendo assim, o projeto de lei retorna à Assembleia Legislativa.
Na semana que vem, a Ordem dos Advogados do Brasil vai informar a Assembleia Legislativa sobre o parecer a respeito do texto. Se a lei for promulgada mesmo assim, a OAB vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade, para que o pagamento seja proibido. O presidente da seccional gaúcha da ordem, Marcelo Bertoluci, afirma que o projeto transforma a atividade parlamentar em profissão.
"Parlamentares não são submetidos a concurso público e não é possível que projetos como esse, que violem a constituição, busquem afirmar a profissionalização da política. Os deputados, os cidadãos e cada um de nós estamos, sim, sujeitos ao regime geral da Previdência Social, porque assim diz a Constituição", declarou.