Nesta terça-feira (23), em Campo Novo, um homem de 49 anos foi preso em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo, nos termos do 7°, inciso IX, da Lei n° 8.137/90 (pena máxima de até cinco anos de detenção).
Policiais civis da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins/DECON, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, que integram a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Procon Estadual e a Patran (BM) promoveram, nesta terça-feira, dia 23/04/2019, ação fiscalizatória em quatro estabelecimentos comerciais de Campo Novo/RS.
Durante a ação, os policiais civis, membros do Ministério Público e agentes fiscais constataram diversas irregularidades nos locais visitados, que expunham à venda produtos sem procedência, gêneros alimentícios com prazo de validade vencido, e, também, carnes, igualmente sem procedência e indevidamente refrigeradas, motivo pelo qual foram apreendidos e descartados um total de três toneladas de produtos nos estabelecimentos vistoriados.
No local onde se deu a prisão do proprietário do supermercado fiscalizado, os agentes públicos apreenderam e descartaram, aproximadamente, 250 quilos de carnes sem procedência e outros gêneros alimentícios com prazo de validade vencido, os quais eram impróprios ao consumo humano, pelo risco iminente à saúde.
Segundo o delegado, a fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde.
O preso em flagrante foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.