Senado estuda proposta de legalização da maconha

Senadores vão discutir se transformam em projeto de lei sugestão enviada ao Senado com o apoio de 20 mil internautas. Texto prevê liberação da droga para uso recreativo, medicinal e industrial

Pela primeira vez, o Senado brasileiro começa a discutir a possibilidade de legalizar a maconha. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre a viabilidade de transformar em projeto de lei uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga. A sugestão chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Como relator da proposta, Cristovam terá de apresentar um parecer, opinando pela sua rejeição ou por sua transformação em projeto de lei.

A conclusão do senador será apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decidirá o destino da ideia. O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha seja regulamentado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas alcoólicas e cigarros. Estabelece, ainda, que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Cristovam quer saber dos consultores como estão os processos de legalização da maconha em outros países, quais são os impactos científicos e econômicos da medida, seus benefícios e custos. O estudo solicitado pelo senador também deve indicar se a liberação contribui para o aumento ou diminuição do consumo da droga.

Em dezembro do ano passado, o Senado uruguaio aprovou a legalização da produção, distribuição e venda da maconha sob controle do Estado. Pela lei uruguaia, o usuário pode comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivar até seis pés da erva individualmente. Esse número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.

Aprofundar o debate

Em entrevista à Agência Senado, Cristovam Buarque diz que pediu orientação à Consultoria Legislativa, ao assumir a relatoria da sugestão, por sentir a necessidade de aprofundar o debate. “Eu não vou devolver o processo, só porque é um tema tão polêmico. Eu vou assumir a responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais correta”, afirmou.

O pedetista também defendeu que o Congresso dê atenção especial às sugestões encaminhadas pela sociedade. “Não podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de fazer um relatório e depois tomar uma decisão”, declarou à Agência Senado.

Traficante e usuário

A chamada Lei Antidrogas (11.343/2006) proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”. A lei estabelece punições diferentes para usuários e traficantes. Quem for flagrado comprando, guardando ou transportando droga para consumo pessoal está sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programas ou cursos.

Já os traficantes podem ser condenados de cinco a 15 anos de prisão, além do pagamento de multa. Cerca de 20% dos 550 mil presos brasileiros estão privados da liberdade por terem sido enquadrados no crime de tráfico de drogas. A lei, no entanto, não estabelece critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. A decisão cabe ao juiz.

Audiências

Até o fim de março, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deve promover um debate amplo sobre a questão das drogas. “Esse é um tema que todo mundo sabe que é controverso. Em uma audiência pública a questão pode ser discutida com mais rigor pelos defensores e críticos das drogas”, defendeu o ex-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), em declaração à Agência Senado.

A legalização da maconha é a segunda proposta a alcançar os 20 mil apoios exigidos pelo Portal e-Cidadania para começar a ser analisada pelos senadores. A primeira sugestão a começar a ser debatida foi a que prevê a regulamentação das atividades de marketing de rede, distinguindo-o do esquema em pirâmide. A senadora Vanessas Grazziotin (PCdoB-AM) prepara parecer sobre o assunto, que também será submetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.