Proposta reivindicada por governadores e prefeitos segue para sanção.
Texto reduz juros de dívidas com a União e corrige estoque anterior a 2013.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013. Já aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial.
A proposta alivia a situação fiscal ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Atualmente a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
O projeto é reivindicado por prefeitos e governadores, mas desde fevereiro estava parado no Senado por pressão do Palácio do Planalto, que temia desequilíbrio das contas públicas. A votação após as eleições foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PB), junto a governadores e prefeitos que o pressionaram pela aprovação do projeto.
Por representar perda de arrecadação, a renegociação das dívidas de estados e municípios é considerada um dos projetos da chamada “pauta-bomba” – matérias que geram aumento de gasto para o governo federal.
Ministros enviados pelo Palácio do Planalto chegaram a procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar evitar a aprovação dessas pautas. O presidente do Senado, porém, disse não ter recebido nenhuma orientação da Presidência e que pautaria o projeto devido ao compromisso assumido com prefeitos e governadores.
Acompanharam a sessão desta quarta-feira o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e governador eleito do Rio de Janeiro Pezão e os prefeitos Fernando Haddad (São Paulo), Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e Arthur Virgílio (Manaus).
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”. Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento”.
O Rio Grande do Sul tomou R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de 2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. Já o Rio de Janeiro pegou emprestado R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.
Retroatividade
O projeto garante abatimento do estoque das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que era reivindicado pelos prefeitos e governadores. A retroatividade foi incluída pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que temia perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.
O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos. O artigo, que sofria ameaça de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, será mantido, segundo informou o líder do PT, Humberto Costa (PE)
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