Sob a justificativa de combater a impunidade de criminosos, os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, de São Paulo, Fernando Grella Vieira, de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, e do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia, estiveram nesta quarta-feira (4) no Congresso para entregar propostas que endurecem o Código Penal.
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Constam do pacote 20 sugestões de mudança na legislação, incluindo o aumento de penas a crimes graves contra o patrimônio, como o roubo qualificado (com arma, por exemplo), ou roubo que leve a lesões corporais graves. Os secretários querem também que sejam estipulados patamares mais rígidos para a progressão de penas.
Outra medida vai na mesma linha da proposta no ano passado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aumentar de três para oito o tempo máximo de internação de menores de idade autores de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos.
"A sensação que temos é que a polícia está enxugando gelo", afirmou Grella, de São Paulo.
"Não adianta a polícia prender e prender se não há eficácia na sua atuação. (…) Nos parece que a questão central é a impunidade, que tem criado esse crescimento. Batemos recorde em 168 mil prisões, mas os indicadores criminais tiveram uma elevação", argumentou.
O secretário do governo fluminense fez coro ao colega: "Queremos tirar o foco de que segurança pública é polícia e só polícia (…) para que não cobrem da polícia e somente da polícia quando essas coisas [aumento da criminalidade] acontecerem".
"A sensação de impunidade começa no 190, quando não tem viatura até quando sai uma sentença da justiça. É um processo e a polícia é parte desse processo", disse Beltrame.
Segundo ele, o Rio de Janeiro bateu recorde de prisão e apreensão no ano passado e, provavelmente, baterá neste ano também, mas, ao mesmo tempo, percebe-se um "recrudescimento da violência".
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"Esse problema não é somente da polícia. Nós temos um problema muito sério de pessoas que voltam a cometer crimes. Temos um problema sério de que em delegacias 80% das pessoas conduzidas não são presas, não por culpa do delegado, não por culpa da Polícia Militar, mas, sim, porque é facultado a essa pessoa sair", disse.
Outra medida
O grupo foi recebido pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, segundo o secretário do Espírito Santo, se comprometeram "a viabilizar a tramitação das propostas o mais rápido possível".
De acordo com os secretários, Renan marcou para o dia 15 de julho um debate no plenário do Senado sobre as sugestões apresentadas. Questionados sobre a chance de a discussão não ir adiante neste ano por causa da Copa do Mundo e do processo eleitoral em outubro, eles disseram estar otimistas apesar disso.
"Tivemos uma preocupação muito grande de correr com esse processo, foi possível até em razão do consenso que existe [em torno do tema]. Quisemos trazer antes da Copa para que haja um tempo antes do processo eleitoral", disse Ferraz, secretário da segurança de Minas.
