Cidadão e o espaço público
Viver em sociedade exige algumas responsabilidades, entre elas o cuidado com os espaços de uso comum. Mais que obras e serviços do poder público, atitudes individuais também fazem a grande diferença para a construção de lugares bons (e limpos!) de se viver. Afinal, uma cidade com ruas e calçadas sujas, lixo fora da lixeira, entulho jogado nas calçadas e ruas, bueiros entupidos é apenas um retrato da conduta de seus moradores. “O espaço público é o bem mais importante de uma cidade, é um local onde as pessoas exercem o direito à cidade, é um cenário da vida urbana, do convívio democrático, onde ocorre a troca de experiências”. É importante entender as áreas públicas como uma extensão do privado. “Tem que mudar essa visão de que meu espaço é minha casa e a rua não é de ninguém. É uma visão ultrapassada, as pessoas têm que resgatar essa dimensão humana das áreas públicas”. Espaços públicos não são apenas praças e parques, mas também as ruas e calçadas. “Ter a consciência de que o espaço é de todos fortalece os laços sociais, a sensação de pertencimento. Isso estimula muito iniciativas de cuidado e limpeza do local. Quando a pessoa sente que o espaço é seu, também tende a cuidar e exercer uma fiscalização que acaba ocorrendo informalmente”. O espaço público é de todos e deve ser preservado. Ninguém poderá exigir respeito se não respeitar o direito dos outros também. Há que ser observada no conceito da municipalidade ou do poder público e do poder do cidadão: a responsabilidade pela organização e limpeza da cidade. O cidadão tem que ser responsabilizado pelas suas atitudes, mas o poder público também tem que fazer a parte dele, com um serviço de recolhimento de qualidade.
Aliás
Só juntas e solidárias as pessoas podem construir um ambiente público melhor para se viver e conviver. Já dizia o Chico Xavier: “Ambiente limpo não é o que mais se limpa e sim o que menos se suja”.
Direto ao ponto…
O município de Santo Augusto que, historicamente, muito deixou a desejar com relação à coleta de entulho “depositado por moradores” nas ruas e calçadas, e ali, não raras vezes, permanecendo por semanas ou meses, e por isso, alvo de críticas ao longo dos sucessivos governos, agora está oferecendo uma solução real ao problema, uma vez que regulamentou, através da Lei Municipal nº 2.879, de 08 de novembro de 2018, o serviço público de coleta de entulho e materiais, com a implantação do uso de caçambas estacionárias ou containers. Para tanto, a administração municipal adquiriu e já recebeu, 40 caçambas estacionárias e um caminhão poliguindaste, que daqui duas ou três semanas estarão à disposição dos munícipes, acabando terminantemente com os depósitos de forma indiscriminada e irregular de entulhos trancando ruas e calçadas, que ao longo dos anos criaram inúmeros transtornos, tanto ao trânsito de veículos e pessoas, como à saúde pública e ao meio ambiente.
Poliguindaste e caçambas da Prefeitura para coleta do entulho de forma disciplinada
Como vai funcionar?
As pessoas físicas e jurídicas que necessitarem depositar entulhos em vias públicas, somente poderão fazê-lo por meio da caçamba estacionária, que deverá ser solicitada por antecipação, através de agendamento, junto à Secretaria de Obras, com no mínimo 3 dias de antecedência, cujo serviço ocorrerá de acordo com a disponibilidade das caçambas estacionárias, obedecendo-se a ordem cronológica do recolhimento da taxa junto à Tesouraria do Município. O Coordenador de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Trânsito, Samuel Cirilo da Silva, informou à coluna que será feita ampla e intensa campanha de conscientização, para que as pessoas obedeçam às novas normas de recolhimento do entulho, uma vez que implica mudança de hábitos dos moradores que não mais poderão depositar entulhos nas ruas e calçadas, sob pena de multa.
Valor da taxa
Pela lei, o valor da tarifa por caçamba, com direito a um recolhimento, é o seguinte: por até 3 dias úteis, 12,5 URM; por até 4 dias úteis, 16,5 URM; por até 5 dias úteis, 20,5 URM. Para cada recolhimento adicional, o custo ao usuário será de 4,5 URM. O valor da URM (Unidade Referência Municipal) no presente exercício de 2019, é R$ 3,4146. A caçamba estacionária (container) será disponibilizada ao solicitante após o recolhimento do valor na Tesouraria Municipal, ou depois de cumpridas as formalidades no caso de isenção de pagamento.
Poderão ser isentadas…
As pessoas carentes, impossibilitadas de arcar com os custos dos serviços poderão, antes da realização do serviço, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania, para solicitar a isenção do pagamento. Para usufruir dos serviços das caçambas estacionárias (containers), serão consideradas pessoas carentes as inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais, beneficiárias do Programa Bolsa Família, ou aquelas comprovadas através de estudo social.
Penalidades
O não cumprimento das disposições da lei em questão, por parte dos proprietários ou possuidores dos imóveis implicará na aplicação das seguintes sanções: 1º – será notificado para, num prazo de no máximo 24 horas, providenciar a regularização da infração; 2º – multa diária de 50 URM, limitada a 3 dias, equivalente a 150 URM, a todo e qualquer munícipe que colocar entulho no passeio e/ou na rua; 3º – Após a notificação o município fará o recolhimento do entulho e o lançamento da multa, mais o valor de 9 URM por caçamba recolhida; 4º – Aplicada a multa, o infrator terá 15 dias para realizar o recolhimento do valor aos cofres públicos, decorrido esse prazo, o débito será inscrito em dívida ativa do município.
Cumprir e fazer cumprir…
O Secretário de Obras, Ivo dos Santos Oliveira, com firmeza e segurança garante que a administração municipal, tanto a sua secretaria quanto aos outros diversos setores técnicos e administrativos envolvidos, está preparada para, conjuntamente com toda a comunidade, proporcionar aos munícipes uma cidade aprazível, com ambiente público limpo, asseado, organizado, agradável e atrativo, sem riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Porém, para que isso ocorra, a lei deverá ser por todos respeitada e cumprida; portanto, “cumprir e fazer cumprir a lei”, é o que nós vamos fazer, garante o secretário Ivo.