A Câmara dos Deputados aprovou, ainda lá em 3 de agosto de 2022, projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos, a “saidinha”. Depois seguiu para o Senado, onde ainda se encontra sem votação.
A “saidinha” é concedida ao preso pela Justiça para visita à família durante feriados, datas especiais, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados, abolindo totalmente a “saidinha”. É notório que a saída do criminoso causa a todos os cidadãos um sentimento de impunidade e insegurança diante da percepção de que o “crime compensa”. Tem que acabar com isso. Esse privilégio da saidinha é verdadeira aberração, onde, inclusive filho que mata os pais goza do benefício “no Dia dos Pais e no Dia das Mães”. Tem sentido isso? Esse fim será um bom começo.
A propósito
Atualmente, a lei penal permite o benefício da “saidinha” ao preso que está em regime semiaberto, por até sete dias e pode ser concedida ao criminoso cinco vezes ao ano. Dar fim a esse benefício é uma necessidade, eis que grande parte dos condenados comete novos crimes enquanto desfruta do benefício. Há mais de um ano tramitando no Senado, o projeto ganhou visibilidade depois que um preso beneficiado com a “saidinha” de Natal assassinou um sargento da PM em Belo Horizonte. Afinal, até quando o Senado vai ficar protegendo bandidos?