Proposta foi aprovada por 38 votos a 15
Votação foi realizada por volta das 22h10min desta quarta-feiraFábio Schaffner / Agência RBS
Aprovado na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis teve placar de 38 votos a 15. A aprovação representa a primeira vitória do governo na votação dosprojetos de ajuste fiscal do Estado.
A conquista do Executivo veio depois de uma sequência de disputas políticas e jurídicas. O episódio mais recente foi a liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), concedida pelo desembargador Rui Portanova, que impedia a análise do projeto. O revés se deu quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, cassou a liminar na quarta-feira (18), liberando o projeto para votação.
Com a aprovação, o funcionalismo passará a ter descontos entre 7,5% a 22% dos salários. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil.