Um projeto de Rua Coberta na cidade de Crissiumal, virou pendenga entre os Poderes Legislativo e Executivo. Em sessão extraordinária realizada em 11 de outubro do presente ano, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 sustando o Decreto Executivo nº 160/2023 que abre crédito suplementar para o erguimento da Rua Coberta na cidade.
A justificativa, no entendimento dos vereadores, é que o Decreto de Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 775 mil, foi uma afronta do Poder Executivo à Constituição Federal e à Lei Orgânica Municipal, além de o Decreto “não estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em 21 de agosto, os vereadores rejeitaram um Projeto de Lei do Executivo que previa abertura de crédito de R$ 925 mil para construção da Rua Coberta. Não conformado, o prefeito, numa nova interpretação, entendeu ser prerrogativa do Executivo e, em 31 de agosto, assinou Decreto de abertura de crédito de R$ 775 mil. Certamente, a pendenga vai virar demanda judicial.
A propósito
E a Rua Coberta em Santo Augusto, vai sair ou não? No início de agosto a prefeitura publicou edital para construção da rua coberta. O assunto repercutiu em meio à comunidade e virou um falatório danado, uns contra outros a favor. Mais a favor do que contra. Em meio a isso, a prefeita decidiu suspender o edital para ajustes no projeto. Já se passaram dois meses e ninguém mais falou no assunto.