Jean Willys, deputado federal pelo Rio de Janeiro, o defensor da mudança de sexo custeada pelo SUS, do aborto, também custeado pelo SUS, da legalização da maconha e extinção da pena para traficantes ergue a bandeira também da legalização da prostituição e defende a aposentadoria para as “profissionais do sexo” aos 25 anos de ‘serviços prestados’, através do PL 4211/2012 de sua autoria.
Essas profissionais seriam privilegiadas em relação aos demais brasileiros, já que segundo os moldes atuais da Previdência Social, as mulheres tem direito a se aposentar aos 30 anos de contribuição e os homens aos 35, enquanto que as “profissionais do sexo” teriam direito, como dito acima, aos 25 anos.
A alegação do projeto para a aposentadoria prematura é que seu trabalho às expõe a condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme a justificativa apresentada, baseada no art 57 da Lei 8213/1991.
O projeto legaliza as casas de prostituição e até a cooperativa formada entre “profissionais”.
O projeto está em tramitação na câmara e no ultimo dia 30, segunda-feira, foi criada uma comissão especial pela presidência da casa para apreciá-lo.