Associação considera "crueldade" critério populacional previsto em projeto
Às vésperas de um ano eleitoral em que serão escolhidos novos deputados e senadores– além de governadores e presidente da República – a aprovação no Senado do projeto que regulariza a criação de novos municípios passou a ser vislumbrada por políticos como um meio de captar votos. Entre os defensores das emancipações municipais, todos negam que o texto – que já passou pela Câmara – possa ocasionar nova proliferação de municípios sem condições de se manter. Também não admitem que possa gerar mais despesas com dinheiro público, devido à criação de toda a estrutura pública administrativa necessária para a implantação de um novo município.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto (PTB), critica o texto da lei. “A lei não é boa, mas porque é muito restritiva, e discriminatória, beneficiando Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E quanto à parte da mídia que fica dizendo que novos municípios aumentam custos, ao invés de divulgar tanta bobagem, deveria era ir conhecer a realidade desses distritos”, diz Sperotto.
Pela proposta aprovada, os novos municípios precisam nascer com uma população mínima de 12 mil habitantes quando localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil na região Nordeste, e seis mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha, na sexta-feira, a informação era de que a divulgação do número de projetos que tramitam na Casa envolvendo localidades que querem se emancipar “não está autorizada”, apesar de não poder existir sigilo sobre projetos que tramitam nos legislativos. “Neste momento não é interessante informar quais são as localidades aqui no Rio Grande do Sul porque ainda estamos fazendo um levantamento de quais se enquadram nas regras aprovadas pelo Senado”, diz Sperotto.
No Rio Grande do Sul, são 47 as localidades ou distritos que pleiteiam emancipação. De acordo com estimativas da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (Agaea), contudo, menos de dez se enquadram nos critérios aprovados pelo Senado. “Aproximadamente 90% dos nossos municípios têm até 10 mil habitantes, então avaliamos que esse critério populacional foi uma crueldade”, diz o presidente da entidade, Ederaldo Araújo.
Conforme dados da Receita Federal, das 5.570 cidades brasileiras hoje existentes, 88% têm algum tipo de débito com a Previdência Social. De acordo com dados do governo federal, 45% delas dependem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
CNM identifica "trava" no projeto
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior restrição à criação de municípios consta no projeto de lei aprovado pelo Senado, mas não foi estabelecida pelo mesmo, pois já estava prevista na Constituição. A “trava”, segundo ele, diz respeito à realização de plebiscitos nas áreas envolvidas para aprovar o desmembramento. Tanto os moradores da área que deseja se tornar autônoma quanto os que continuam na antiga sede têm de ser ouvidos.
Segundo Ziulkoski, apesar de quase 50 localidades gaúchas pleitearem emancipação, não cabem tantos desmembramentos. “A exceção seria o extremo Sul, mas são casos excepcionais”, avalia. Ziulkoski lembra que, independentemente do número de cidades que possuam, os Estados continuarão com o mesmo percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor da cota a que os municípios têm direito, por critério populacional, é que será repartido e, em alguns casos, diminuído (dependendo do número de habitantes que a cidade perder). Ele admite que muitos municípios sobrevivem quase que exclusivamente do FPM, mas não considera isso um problema. “Sim, eles vivem do FPM, que é formado a partir do que é arrecadado com impostos. Então, é justo que retorne.”
Localidades gaúchas que querem virar municípios:
Águas Claras/Viamão
Arco Íris/Erval Seco
Alto Paraíso/Paraíso do Sul
Alto Paredão/Santa Cruz do Sul
Arcoverde/Carlos Barbosa — Barão
Arroio Teixeira e Curumim/Capão da Canoa
Balneário Quintão/Palmares do Sul
Barreirinho/Sarandi
Barretos/Capão Bonito do Sul
Bela Vista/Segredo — Lagoão
Boi Preto/Chapada
Buriti/Santo Ângelo
Capão do Valo/Candelária
Campo-Erê/Erechim
Costa do Ipiranga/Gravataí
Evangelista/Casca
Fão/Marques de Souza
Forqueta/Arroio do Meio
Itapuã/Viamão
Lomba Grande/Novo Hamburgo
Monte Alverne/Santa Cruz do Sul
Nossa Senhora da Conceição/São Sebastião do Caí
Osvaldo Cruz/Frederico Westphalen
Parque Eldorado/Eldorado do Sul
Pinhalzinho/Liberato Salzano
Piquiri/Cachoeira do Sul
Rio Toldo/Getúlio Vargas
Sanchuri/Uruguaiana
Santa Gema/São Domingos do Sul
Santa Terezinha/Bom Princípio
Santa Terezinha/Palmeiras das Missões
São João Bosco/Ciríaco
São José do Centro/Não-Me-Toque
São Miguel/Restinga Seca
Silveira/São José dos Ausentes
Tamanduá/Segredo
Três Vendas/Cachoeira do Sul
Vale Vêneto/São João do Polêsine
Vendinha/Triunfo — Montenegro
Vila Assis/Fontoura Xavier
Vila Cristina/Caxias do Sul
Vila Deodoro/Venâncio Aires
Vila Palanque/Venâncio Aires
Vila do Passo Novo/Alegrete
Vila São João/Torres
Vila Sírio/Santo Cristo
Zona dos Pachecos/Barão do Triunfo
Fonte: Correio do Povo – 19.10.2013