R$ 55 milhões em emendas
Ainda na primeira quinzena de setembro, o governador Eduardo Leite enviou à Assembleia Legislativa a proposta de orçamento do Estado para 2020. Nela o governo gaúcho disponibiliza R$ 55 milhões em emendas de parlamentares, enfatizando que cada deputado estadual poderá definir o destino de R$ 1 milhão de recursos do orçamento para as obras e programas que desejar. É risível, ou ridículo! Alega que não tem dinheiro, mantém os atrasos de salários dos servidores do poder executivo em média de 40 dias, e de forma descarada e debochada promete despejar dinheiro para deputados barganharem votos junto às suas bases ou onde e como lhes convier.
Repercussão pró
Aliados e adeptos da velha política defendem que a intenção do governo é fortalecer a representação das bases regionais e locais, com a possibilidade de resolução de problemas concretos. Que as emendas vão permitir que os deputados, representantes legitimamente eleitos, possam ter mais poder de resolução de demandas que lhe são apresentadas pelas bases, “além de evitar a instrumentalização do mecanismo da Consulta Popular por pequenos grupos e lobbies”. Enfatizam que o valor destinado às emendas parlamentares estará nas mãos dos legítimos representantes do povo, fortalecendo a democracia representativa. Parece piada. Legítima desfaçatez!
Repercussão contra
Os contrários às emendas no parlamento gaúcho alertam para os exemplos vindos de Brasília, sendo de conhecimento público que muitos deputados destinam emendas de forma combinada, “para resolver problemas pessoais”. Ponderam que o estado está quebrado, falido, e recomendam que o governador destine esses R$ 55 milhões para a consulta popular. É um “equívoco, um retrocesso, é a velha política adotar emendas parlamentares”. Eles até preveem que a destinação das emendas “não será cumprida, vai só criar falsa expectativa junto aos vereadores, prefeitos, comunidades”, uma vez que vai depender de o governo liberar o recurso. Sustentam, também, que se trata apenas e tão somente de uso de dinheiro público para fins eleitorais.
Bancadas querem devolver
Mais de 20 deputados estaduais do MDB, PT, PDT e PSOL apresentaram uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, devolvendo à Consulta Popular os R$ 55 milhões destinados às emendas parlamentares. Ao entregar o projeto da LOA na Assembleia Legislativa, no início de setembro, integrantes do governo Eduardo Leite anunciaram que cada parlamentar poderia destinar até R$ 1 milhão em recursos para suas bases. Também falaram que a verba para financiar essa medida foi retirada da Consulta Popular. Em vez de agradar aos parlamentares, a medida acabou tendo bastante rejeição, tanto de partidos da oposição como independentes e da própria base aliada. Além dos 21 deputados das quatro bancadas que assinaram a emenda, outras três bancadas se manifestaram contra o instrumento: a do PSB, do PSL e do Novo. Que hipocrisia! Estão jogando para a torcida. Na hora h todos vão barganhar.