O projeto, que inclui ainda a criação de um sistema de avaliação
do desenvolvimento da criança, deve ser votado em 2 de dezembro
A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira,
pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende
ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do
dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e
de licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é
um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros
da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento
que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para
a sociedade toda”, explicou.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do
desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está
adequado ou precisa ser alterado.O projeto foca em um conjunto de
ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento
para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a
criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo
a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços
públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada
há cerca de 20 anos, e é durante esse período que a criança desenvolve
as estruturas sociais, afetivas e cognitivas. Logo, a atenção deve ser maior
para assegurar condições de desenvolvimento saudável.
Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve
ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância.
O dispositivo altera a Lei 8,069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente.