A emenda à Lei Orgânica do Município visa adequar o número de cadeiras do Legislativo à população.
Por AGORA RS
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a mudança no número de vereadores da Capital gaúcha. A partir da próxima Legislatura, que inicia em 1º de janeiro de 2025, passam a ser 35 representantes. O número atual é de 36 vereadores.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é de autoria da Mesa Diretora. O regramento visa adequar o número de cadeiras do Legislativo à população.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Porto Alegre tinha 1.332.845 habitantes no Censo Demográfico de 2022.
“Nesta perspectiva e considerando o disposto no art. 29, inc. IV, al. n, da Constituição Federal, o número de cadeiras no Parlamento da Capital passaria das atuais 36 para 35 cadeiras”, diz a justificativa do projeto.
Após a divulgação dos dados, o MP-RS (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) havia oficiado o Legislativo apontando a necessidade da redução de cadeiras.