VIOLÊNCIA FORA DO CONTROLE
Com a banalização da morte e a certeza da impunidade, os bandidos extrapolam todos os limites, evidenciando que a violência está totalmente fora do controle do Estado. O crime não escolhe mais hora nem local e não poupa ninguém; explodiu não apenas em quantidade, mas também em brutalidade, e a selvageria transborda para todos os lugares. E aí, em meio a crise financeira e a inércia do Estado, como interromper essa rotina macabra? E os criminosos sentiram que o Estado encontra-se à sua mercê, que o risco de ser apanhado é mínimo, que podem cometer crimes sem se incomodar. Isso soa como convite e estímulo a se entregarem à selvageria.
LEGISLAÇÃO PENAL
Nosso editorial de hoje bem coloca a situação de descontrole da violência e aponta que além da carência numérica do efetivo policial e o descaso do governo, o fator que mais estimula o criminoso é a legislação penal complacente, cheia de brechas que permitem ao bandido safar-se das garras da justiça, ora por insuficiência ou não valorização de provas, ora pelos infindáveis recursos, ora pela prescrição, ora pela benevolência do julgador, ora pela famigerada progressão de pena. Isso não gera mais só a sensação, mas gera sim a certeza da impunidade, estimulante perfeito e eficaz para o crescimento estratosférico da criminalidade.
O DESCALABRO GAÚCHO
Não tenhamos dúvida que o descalabro da criminalidade aqui no Estado gaúcho coincide com um processo de relativo controle da violência em outros Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro que experimentaram práticas como a integração operacional das polícias civil e militar, um pilar dos programas que deram certo país afora, mas que o Rio Grande do Sul sequer se atreve a discutir. Deu tão certo que a partir dali, estabeleceu-se um modelo de intervenção que já foi adotado com bons resultados em mais de uma dezena de Estados enfronhados em crises na segurança pública.
O ESTADO NA CONTRAMÃO
Uma medida essencial do pacote lá adotado é tratar como prioridade o enfrentamento ao homicídio. Outra consiste na produção de dados detalhados sobre as ocorrências, com informações sobre horários e locais dos diferentes tipos de crimes, depois utilizadas pelas autoridades para organizar suas ações e pela população para cobrar resultados. Especialistas criticam o Rio Grande do Sul por não ter acompanhado essa tendência. Que o Estado está na contramão do resto do país. Aqui não há uma política de segurança com estratégia clara, levando a um desperdício dos recursos existentes.
E NÃO É FALTA DE DINHEIRO
Entre os especialistas em Segurança Pública, há quem garanta que o problema no Rio Grande do Sul não é falta de dinheiro. A máquina pública gaúcha passou ao largo de todas as mudanças que foram colocadas em prática e deram certo em outros Estados. Não se modernizou nem mesmo com soluções propostas ainda nos anos 1990. Nos últimos 20 anos, todos os lugares que adotaram práticas de integração operacional das polícias conseguiram ter um maior controle da dinâmica criminal. Nos 11 Estados em que há programas de redução dos homicídios, conseguiu-se reduzir o crime e fazer a população se sentir mais segura, porque focar na violência letal cria um círculo virtuoso que atinge todos os demais crimes.
REFORMA DE GESTÃO
O Estado deve ser mais inteligente do que o crime, deve usar os recursos disponíveis com inteligência. Não dá para ficar na fórmula mágica mais gente, mais dinheiro, mais viaturas. O país mostrou que existem práticas de sobra. Você com certeza precisa de mais dinheiro, mais gente, mas até para saber onde usar o dinheiro e onde empregar as pessoas, você precisa empreender uma forte reforma de gestão.
CIDADÃO INFRATOR
A ousadia dos bandidos que vem num crescente galopante há vários anos, tem suas origens bem definidas. Em primeiro lugar a legislação penal benevolente, seguido pelo sistema levado a efeito pelos governos petistas no afã de proteger a bandidagem em detrimento da sociedade, iniciada aqui no Estado gaúcho no governo Olivio Dutra. Foi naquele governo que uma portaria do secretário da segurança determinou que policiais ao dirigirem-se ao bandido lhe desse o tratamento de “cidadão infrator”, assim como, na abordagem, antes de qualquer ação, o policial deveria exibir ao bandido a sua carteira funcional e dizer: “eu sou policial e estou armado”. E foi assim que começou, tendo na sequência inúmeros somatórios (legislação, Direitos Humanos, defensores diversos, da bandidagem, enfim) chegando ao ponto que se chegou onde o bandido não respeita ninguém, pelo contrário, exige e é tratado com todo o respeito e deferência inclusive pelos próprios policias e pela imprensa que não o tratam de bandido, de estuprador, ladrão, investigado e tal, mas sim e apenas como “suspeito”.
O CRIME COMPENSA
Onde vai parar tudo isso, pode alguém perguntar. A primeira questão que surge é a do sistema legislativo arcaico do país. Penas brandas e uma incrível inclinação à tolerância com o criminoso é o que emerge do sistema. Crimes praticados no Brasil geram uma punição aos seus autores que corresponde, em média, a 5 ou 10% da punição que outros países mais desenvolvidos aplicam ao mesmo tipo penal. Assim, existe uma inversão do antigo dito popular de que “o crime não compensa”. Pois aqui no Brasil, ele compensa, e muito. Este é um dos “nós” do sistema. Enquanto mais e mais pessoas enxergarem na prática criminosa um meio de vida razoavelmente compensador e com baixos riscos, o fenômeno criminoso se multiplicará. E não é preciso que se aumente o tempo de penas já previstos, o que se precisa sim, é que o condenado cumpra a pena a ele imposta, ou seja, que se acabe de vez com a famigerada e perniciosa progressão de pena. Que acabe-se urgentemente com o semiaberto, recursos ilimitados e outros tantos privilégios que hoje agraciam os bandidos.
MENORES NA CRIMINALIDADE
A criminalidade aumenta a cada dia e, lamentavelmente, cada vez mais se constata o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens. E isso não se restringe apenas às famílias que sobrevivem na miséria, mas, sobretudo, àquelas que não sofrem desse mal. Vemos, hoje, a preocupante permissividade dos pais, que não impõem limites aos seus filhos, criam verdadeiros transgressores da lei e da ordem constituída. A despreocupação com o futuro de seus filhos permitindo-lhes ‘tudo’, essa omissão ou negligência de certos pais tem um preço: o desviu de conduta do jovem rumo às drogas e à criminalidade.