Policiais civis protestam em frente ao Palácio Piratini em favor da contratação de concursados | Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Luís Eduardo Gomes
Agentes da ativa e aprovados em concurso da Polícia Civil à espera de convocação realizaram nesta quinta-feira (28) um churrasco para chamar a atenção do governo do Estado para a necessidade de se convocar os concursados e criticar a política de segurança pública da gestão de José Ivo Sartori (PMDB). O ato também contou com a participação de agentes e aprovados em concursos para a Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
“A partir dessa atividade, a gente quer lembrar que, passado um ano de que foi autorizada a convocação dos concursados da Polícia Civil para cursar a Academia de Polícia, até agora não tem nenhuma resposta efetiva de possibilidade de data para o início do curso”, afirma Fábio Castro, vice-presidente da Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), um dos organizadores do ato.
Desde o ano passado, 661 aprovados em concurso para ingressar na Polícia Civil e outros 2,6 mil para para Brigada Militar aguardam a convocação. No entanto, desde o início de seu governo, Sartori emitiu decretos determinado que, com o objetivo de contenção de gastos, estavam suspensas as convocações. Apesar de o governo deixar em aberto, neste ano, a possibilidade de contratar profissionais para as áreas da Saúde, Educação e Segurança, ainda não há previsão alguma de quando isso poderá acontecer.
Fábio Castro critica a demora para convocação dos servidores | Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Castro lembra ainda que, mesmo que fossem convocados hoje, demoraria ao menos mais seis meses para que os policiais pudessem concluir seus cursos de formação e entrar para a ativa. “É bom lembrar que esse pessoal ingressa na academia vai fazer cinco ou seis meses de curso de formação e a população só vai contar com o trabalho efetivo em agosto (se fossem chamados hoje)”, diz o policial. “Se levar seis meses, em 2017 o pessoal vai estar começando. Até lá muita gente se aposentou. O grau de adoecimento é muito grande pela falta de efetivo”, complementa.
Segundo dados dos organizadores do ato, desde o início de 2015, já foram registradas 459 aposentadorias, 1 readaptação, 12 falecimentos, 13 exonerações e 5 demissões, totalizando 490 saídas do quadro da Polícia Civil — que gira em torno de 5,2 mil agentes. Diante desse quadro, o chamamento de 661 agentes não seriam sequer suficientes para suprir a demanda dos policiais que estão saindo da força.
“Tem que chamar hoje mais, no mínimo, para funcionar com precariedade, 1,4 mil novos policiais para voltar ao número que nos tínhamos no início de 2014, meio de 2013”, afirma André Gonçalves, um dos líderes da Nova Turma de Agentes da Polícia Civil. “A nossa população hoje cerca 12 milhões de pessoas. Em 1985, eram 6,5 milhões de habitantes. Naquela época, eram 6,5 mil agentes. Então, a gente o dobro da população, um número menor de agentes e o número de crimes violentos que acontecem no Estado é cada vez maior. A consequência é que os policiais hoje tem que escolher os crimes de maior gravidade para poder atender, ficar se revezando, cada um fazer o trabalho de cinco ou seis colegas”, complementa.
Gonçalves afirma que, no ano passado, os aprovados em concurso receberam como promessa do governo que eles seriam convocados após a aprovação dos projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo Piratini para a Assembleia Legislativa. “Tudo que tinha do governo foi aprovado. Aumento de impostos, novo regime de previdência, responsabilidade fiscal”, diz o concursado. “Agora, o que eles estão protelando mais uma vez é que seja aprovado a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos deram um prazo de quatro meses, então até o final de abril provavelmente. Isso sem garantia que nos chamem”.
Aprovados em concurso participaram do churrasco de protesto| Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Novos crimes
Além de exigir a convocação dos aprovados, o ato também teve por objetivo reivindicar uma nova política de segurança pública. “Também não há por parte do governo uma política ou disposição de enfrentar o problema da criminalidade. A gente não tem um programa de governo. Desde a campanha que a gente cobra do então candidato e depois do governador qual é o programa de segurança pública, qual é o plano que esse governo tem para o enfrentamento da criminalidade, tanto em nível imediato agora, como também a longo prazo”, questiona Castro, da Ugeirm. “Qual a medida que o governo pretende adotar para diminuir o número homicídios, por exemplo? O que o governo pretende fazer de políticas públicas para combater os efeitos que o narcotráfico traz? A maioria das mortes se dá em relação ao tráfico, ao roubo de veículos também. E outras questões que a ausência do poder público gera mais insegurança e violência”.
Segundo Castro, nos últimos meses o Estado tem registrado crimes que não costumavam ser vistos anteriormente. “Até então não havia a arrastão no metrô. Está acontecendo. Queima de ônibus, está acontecendo. Eu nunca tinha visto até o momento notícia como aconteceu agora em um posto de saúde que um médico, em pleno atendimento, teve uma arma apontada para sua cabeça. Esse profissional se exonerou e eu duvido que o poder público vai substituir”, afirma. “A ausência de Estado gera o caos e essa espiral de violência pode levar a, daqui a pouco, nós termos milícia no Rio Grande do Sul, como acontece no Rio de Janeiro, e com facções criminosas comandando de dentro dos presídios a criminalidade como acontece em São Paulo. É muito perigoso”.
Fábio cita que, por exemplo, recentemente foram presos cinco policiais militares que estavam atuando na criminalidade.”E isso não é só policiais, conta com a participação de políticos, empresas de segurança, essas coisas todas”, diz. “E não é só a questão da segurança pública, a educação está sucateada, a saúde também. É todo um processo que, quando tu for tentar resolver, talvez seja tarde demais”.
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