Projeto altera Lei de Execução Penal para extinguir saída temporária de presídios| Foto: Pixabay
A proposta que extingue as saídas temporárias de presos em datas comemorativas recebeu ajustes para facilitar sua aprovação no Senado Federal. Nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 2.253/2020 foi debatido e aprovado durante a primeira reunião da Comissão de Segurança Pública. Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento para que a votação da matéria seja feita com urgência pelo plenário.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou a emenda proposta pelo também senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) no dia 2 de fevereiro. Ele afirmou que a emenda de Moro permite que presos que não cometeram crime hediondo, com violência ou grave ameaça possam estudar fora da unidade prisional e que essa medida “é diferente das saídas em feriados (ex.: Natal e Páscoa), que estão sendo proibidas para todos os presos”.
Segundo ele, a revogação do benefício da saída temporária é uma medida necessária e que contribuirá para reduzir a criminalidade. “São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, argumentou Flávio Bolsonaro.
O relator da matéria também afirmou que o nome na lei será “Sargento PM Dias”, em homenagem a Roger Dias da Cunha. O policial estava em serviço, foi baleado por um preso que havia recebido o benefício da saída temporada de Natal, em 2023, e não resistiu.
Também favorável ao fim das saidinhas, como o benefício é popularmente conhecido, Moro destacou a necessidade de suspensão da medida, diante dos crimes cometidos pelos detentos foragidos. “O preso que está em regime semiaberto pode sair, nos feriados, 4 ou 5 por ano, e os dados revelam que parte deles não volta e uma outra parte fica foragido e ainda comete crimes”, disse Moro.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) salientou que existe um convencimento sobre a importância de colocar um fim nas chamadas saidinhas. “Agora, a meta é levar o PL para plenário [do Senado] em caráter de urgência. É imprescindível acabar com essa história de vitimização dos criminosos que o PT tem promovido, com direito a discurso presidencial”, ressaltou.
Durante a reunião que aprovou o projeto na comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a representantes dos direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas que o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha”.
Fonte. Cazeta do Povo