A votação foi cercada de polêmica. Por conta da tramitação em regime de urgência desde o final de junho, o projeto praticamente não foi debatido na Casa, o que levou sindicalistas e representantes do funcionalismo a ocupar as galerias do plenário. Na tribuna, os deputados de oposição e da base governista se revezavam em discursos contra e a favor da matéria.
De acordo com o Piratini, a medida resolve um déficit de profissionais no sistema estadual de inspeção. Já a oposição e entidades dos servidores denunciam que a terceirização do serviço pode facilitar fraudes e oferecer riscos à saúde pública. A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) também diz que o novo modelo irá onerar as empresas familiares.
– O projeto só causa problemas. Um risco para a saúde pública. As empresas vão se autofiscalizar – reclama a presidente da Afagro, Ângela Antunes.
Atualmente, setor paga uma taxa de acordo com o volume de produção. Algumas agroindústrias familiares estão isentas ou pagam valores considerados simbólicos. Com as novas regras, 70% do valor será revertido para a remuneração dos profissionais privados e 30% para o Estado.
Estudos do governo e da iniciativa privada mostram que a receita atual com a taxa é de R$ 3,5 milhões. A previsão é de que esse valor caia para R$ 1,05 milhão. Em contrapartida, o Piratini afirma que a ampliação de plantas industriais, hoje represada pela falta de servidores, resultaria num incremento de ICMS estimado em R$ 19,5 milhões, além da geração de 440 empregos.
Para amenizar as eventuais dificuldades das pequenas empresas, o governo incluiu uma emenda ao texto original permitindo as agroindústrias familiares de pequeno porte continuar sendo inspecionadas pelo Estado.
— É uma mudança que vem para atender e modernizar a demanda das indústrias — comemorou o secretário da Agricultura, Ernani Polo.
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