Drogas, o perigo social
Os viciados em drogas representam hoje sério perigo para a sociedade. A Lei sobre drogas trouxe uma amenização de penas a usuários que só os potencializou, porque ela está à frente da realidade social brasileira. O viciado precisa praticar crimes para suprir sua necessidade. Precisa furtar, assaltar e às vezes até ousam matar para conseguir dinheiro. A lei das drogas é uma lei de primeiro mundo implantada em um país de terceiro. Ela prevê tratamento diferenciado para estes doentes que não é compatível com a realidade do país. Com a retirada do dependente da lista dos delinquentes a lei não relaciona o consumo como crime. A preocupação fica só em torno do tráfico. Só que na prática não é o traficante que diretamente comete crimes contra a sociedade. Não é ele que pratica furtos, que empunha uma arma e comete assaltos, que atira em comerciantes, que rouba pedestre. Quem comete esses crimes são usuários e, totalmente protegidos e impunes. Isto significa que nós temos uma lei que dá a liberdade para o usuário de drogas a não sofrer sanções por parte do Estado.
Crime sem punição
A Lei de Tóxicos (Lei 11343/06) em seu artigo 28, diz o seguinte: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Então que a legislação mantém como crime o uso de drogas e define como pena as medidas estabelecidas, mas, é o mesmo que “crime sem punição”. Assim, pela letra fria da lei, o usuário de drogas flagrado sequer pode ser levado detido (conduzido) para a delegacia de polícia, porque passou a ser, pelo paradigma terapêutico, um problema de saúde pública e não de polícia.
Lei precisa ser revista
Como se pode observar, a lei 11.343/06 precisa ser revista. Ela tirou o uso de drogas de sanções criminais, que anteriormente, embora leve, resultava em detenção. Agora, prevê que o usuário seja orientado e conscientizado de que uso de drogas faz mal a saúde. Ela não prevê qualquer ação do Estado para combater a doença. Por isso é cada vez mais comum pessoas usarem drogas em qualquer local e em qualquer momento, o que estimula o consumo de entorpecentes. Esta liberdade não funciona. Na realidade a lei incentivou o uso de drogas. E a partir do momento que a coerção deixa de existir os delitos aumentam de forma automática. É que os legisladores desconhecem a realidade social brasileira, eles não convivem no meio. Parece tão claro que diminuir as ações criminosas originárias do uso de drogas há que, primeiro, se punir com rigor o usuário, ainda mais na dependência do crack, que é o mais consumido e o principal responsável pela violência. Usuários contam com a impunidade. É isso! E a frouxidão das leis então favorece a criminalidade. Usuário, “potencial” traficante.
Mordomia dos afastados
Salário integral, equipe de segurança, assessores, carro oficial, voos em aviões da Força Aérea Brasileira e mordomia oficial. É assim que funciona. Mesmo afastados de suas funções, Dilma e Cunha continuarão tendo vida de magnatas. Com a conta paga pelo trabalhador brasileiro. Uma peculiaridade, apesar de todas as descalabras benesses já ditas, foi a decisão do Senado, que passou por cima da lei que trata dos crimes de responsabilidade. A lei, 1.079/50, em seu artigo 22, § 5º diz: São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou vencimento, até sentença final. Como se observa, a lei assevera que Dilma só deveria ter metade de seu subsídio, de mais de 30 mil reais, durante o período de afastamento. Mas, conforme a decisão do Senado, ela terá todos os benefícios, inclusive salário integral. Eta Brasil!
O pesadelo do mau político
É inevitável relembrar uma das marcantes frases de Rui Barbosa: “A imprensa é a vista da Nação”. Ele mantinha a teoria de que, a informação e a opinião jornalística levam a sociedade a refletir e a acompanhar o desnudamento de tramas inescrupulosas e nódoas diversas. Obviamente que, uma imprensa saudável e sólida não se faz à custa do patrocínio de vigaristas, muito menos daqueles que se comportam como coronéis e se acham donos da verdade e da razão. Para ser a “vista da Nação”, como disse Rui Barbosa, a mídia precisa ser independente e apartidária, e ter o interesse público como sua prioridade máxima, mesmo que cause “pesadelo ao mau político”.
Baixa confiança
A maioria dos brasileiros não confia nas siglas partidárias. E não é de hoje. Pesquisas comprovam que a imensa maioria da população vê os partidos com suspeição. E as pessoas têm razão na descrença. A situação chegou a um patamar em que ninguém mais sabe quem é oposição e quem é situação. Os partidos foram se esvaziando de ideias, de princípios e de ideologias. Em nome da governabilidade, alguns fazem coisas que até o capeta duvida. Aos olhos da população, ficaram todos iguais, a infidelidade partidária e as alianças de ocasião, unindo adversários em troca de cargos públicos, contribuíram para confundir o eleitorado. Mas não esqueçamos que os partidos são como carros, instrumentos dirigíveis que andam conforme a vontade de seus condutores. Servem de meios para o político fazer o bem ou o mal, e até se locupletar.
Denúncia provoca renúncia do presidente do
Hospital Bom Pastor
Denúncia de autoria do presidente do legislativo de Santo Augusto, endossada por mais alguns vereadores, levaram o presidente da Associação Hospitalar Bom Pastor, senhor Osvaldo Baraldi, a renunciar ao cargo de presidente nesta terça-feira (24). Informados de supostas irregularidades praticadas por Osvaldo, da tribuna da Câmara vereadores denunciaram tais fatos que chegaram imediatamente ao conhecimento público uma vez que transmitido diretamente através de emissora de rádio. A denúncia feita com veemência por alguns dos edis, consistia em “desvio de verba” do hospital. A repercussão perante a comunidade foi de revolta e desconfiança, de tal modo que até as doações habituais (principalmente nos momentos de crise como o atual) não mais foram feitas, assim como a rifa de um automóvel (para pagar o salário atrasado dos servidores) as pessoas não estão adquirindo. Contumaz em fazer teatro no plenário da Câmara com acusações graves ou gravíssimas sem contudo formalizar a devida denúncia nos órgãos competentes, o vereador que agora está na presidência da Câmara, no seu peculiar jeito de grosseria e sem medir palavras e/ou consequências, escrachou agressivamente a pessoa do então presidente do Hospital Bom Pastor, Osvaldo Baraldi, tecendo acusações muito sérias, cujas notícias dão conta de supostos cometimentos de crimes contra o patrimônio público, já que aquela casa de saúde é gerida com verba pública. Como dever de ofício o vereador, que deverá ter as provas sobre as acusações feitas, não poderá se furtar de formalizar junto ao Ministério Público a notícia. Do contrário, paira a dúvida sobre a veracidade das denúncias em questão.
Baraldi se diz injustiçado
Ao Penúltima Página, por telefone, Baraldi disse que está sendo injustiçado. Rechaça terminantemente a acusação de ter desviado dinheiro do hospital. Esclarece que, a exemplo de seus antecessores, sempre recebeu “ajuda de custo mensal” já que pelo regulamento não pode receber salário. A prestação de contas dos valores, em torno de R$ 2.500,00, era feita através de notas fiscais e/ou recibos de produtos ou serviços compatíveis aos gastos da casa hospitalar. Reconhece que o procedimento não é correto, mas foi adotado desde outras gestões e com conhecimento da diretoria. Não é nada mais do que o mero ressarcimento pela dedicação exclusiva, afinal, senão como é que o presidente vai sobreviver, questiona Osvaldo Baraldi. Aliás, ante a vedação de pagamento salarial imposto pelo regulamento, quem ousaria ser presidente da Associação Hospitalar Bom Pastor com dedicação em tempo integral? Penso que está faltando definir com clareza os papéis. Que tal separar diretoria e gestão. Quanto a renúncia, Baraldi disse que atendeu a pedidos, mas principalmente pela revolta e indignação da comunidade contra a sua pessoa, e isso estava prejudicando o hospital.
Última cartada
A tentativa de composição de candidatura única e de consenso para prefeito na eleição deste ano em Santo Augusto, terá neste sábado “sua última cartada”. Mais uma reunião está marcada entre dirigentes partidários e representantes do Sindicato Rural e da Acisa. Nessa reunião deverá sair a decisão dos partidos e o consenso selado. Da mesma forma poderá ser interpretado como decisão se houver nova protelação, cujo pretexto não deixará dúvida de que o assunto está decidido, que foi só balela e não haverá consenso algum. Depois de tanto tempo e várias reuniões, propor mais protelação é estratégia de quem não tem interesse e está pensando noutra dimensão. Destaque-se que, se efetivamente o PDT se dispõe a abrir mão de integrar a chapa majoritária em favor do consenso, repito, é gesto de grandeza e atitude decisiva para a consolidação. Aliás, peça impostante no processo, o prefeito José Luiz se diz favorável e defende o consenso. Porém, há quem atribua a manifestação de interesse pelo consenso como sendo estratégia da situação diante da fragilidade da oposição.