Ligou rádio no bar paga Ecad
Ultimamente, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação) se tornou um dos assuntos mais falados no Rio Grande do Sul, por cobrar dinheiro de blogs que apenas colocaram alguns posts do YouTube, e por cobrar de pequenos estabelecimentos comerciais que escutam rádio. Mas afinal de contas quem é o que Ecad, e para que ele serve? O Ecad é um órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada “em execução pública”, seja ela nacional ou internacional. Porém, a grana arrecadada, que deveria ir para os artistas, não chega ao destino.
Caixa preta do Ecad
Usuários de música e, consequentemente contribuintes do Ecad, são pessoas físicas ou jurídicas que execute obras musicais através da comunicação pública, direta ou indireta, por qualquer meio ou processo. São considerados usuários de música que devem pagar Ecad, os promotores de eventos e audições públicas (shows em geral, circo, etc), cinemas e similares, emissoras de rádio e televisão, boates, clubes, lojas comerciais, desfiles de escolas de samba, estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, academias de ginástica, empresas prestadoras de serviço de espera telefônica. Só no Rio Grande do Sul, o Ecad, arrecada mais R$ 35 milhões anualmente. E apenas 7% do que é arrecadado vai para o Ecad. O problema é que o destinatário desse dinheiro que é o músico, na sua imensa maioria, nunca viu a cor dessa grana. Curioso é que o Ecad mantém parcerias com o governo, mas não sofre deste nenhuma ingerência (talvez conivência), o que garante legitimidade de seus atos. Isso permite que não haja a tão necessária transparência, tolhendo os interessados (pagadores do Ecad e artistas) de conhecer exatamente o que é cobrado, porque é cobrado e quanto vai receber. Está mais do que na hora de ser aberta a inviolável caixa preta do Ecad.
Farol ligado
Em ato datado de 23 de maio, o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.290, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a exigir a utilização do farol baixo nas rodovias mesmo durante o dia. A lei entrará em vigor no dia 7 do próximo mês de julho e, o descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Em sua justificativa, o autor do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) argumentou “tratar-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes nas rodovias”.
Pontos controversos
O principal problema da lei que alterou o CTB é que ela diz que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa” e ignora uma solução mais moderna e eficaz, chamada DRL, que são as lâmpadas que se acendem sempre que o carro está ligado, mesmo que de dia e de farol apagado, que hoje estão disponíveis em praticamente todos os modelos mais caros, acima de R$ 100.000, mas também em carros mais acessíveis como Peugeot 208, Citroën C3 e Hyundai HB20. Estudos indicam que a redução no número de acidentes com o uso do farol baixo é insignificante, apenas 0,1%, para os acidentes entre dois carros. No entanto, o uso do farol DRL ou LED reduz consideravelmente o número de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, por isso o uso obrigatório de farol baixo deveria incluir vias urbanas e não só as rodovias como consta na alteração em comento.
Esse é o problema
Ignorando a “nova” tecnologia, a lei 13.290 (que obriga o uso de luz baixa) fala só no uso de luz baixa (farol baixo). Isso significa que mesmo que se tenha um carro com faróis Led, haverá a obrigatoriedade de acender a luz baixa na estrada, o que torna a lei especialmente irritante se você tem um carro com acendimento automático dos faróis. A lei deveria obrigar a adoção da Led (DRL) por todos os veículos fabricados a partir de 2017. E tornar compulsório o uso do farol baixo apenas por modelos atuais e antigos sem Led. E isso não apenas para valorizar a Led já adotada por muitos carros, mas porque ela é melhor que o farol, por vários motivos.
Segurança Pública
A Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Ou seja, lendo apenas a nossa constituição, ficamos com a impressão de que a segurança pública é um problema de polícia. Então, isso equivale a dizer que apenas as polícias possuem competência para lidar com os problemas do crime e da insegurança? Será que os municípios nada podem fazer em termos de prevenção ao crime?
Qual o papel do município?
Creio ser oportuno tratar do assunto, já que estamos nos aproximando de eleições municipais, destacar qual é o papel que as prefeituras podem ter na área da segurança pública. Para estruturar a sua intervenção na seara da segurança pública, o município deve compreender qual é a dinâmica da criminalidade na cidade, pois, apenas entendendo que fatores estão relacionados ao crime, é que se torna possível pensar em que ações poderão/deverão ser executadas pela prefeitura para diminuir a sua ocorrência. E para auxiliar os municípios, o Rio Grande do Sul possui um centro de pesquisa especializado na realização de estudos para as prefeituras que desejam investir na seara da segurança. Uma vez encerrado o diagnóstico, esse é utilizado como base para a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, objetivando criar projetos e programas que visem a prevenção do crime e a redução do sentimento de insegurança no âmbito municipal.
Medidas simples assim…
Criar Conselho Municipal de Segurança Pública, que permite à população discutir os principais problemas que causam insegurança no bairro ou na cidade, oportunizando a troca de informações entre as polícias, moradores e comunidade em geral sobre a dinâmica do crime e da violência, de modo a aumentar a confiança no trabalho policial e, consequentemente, estimular a prevenção. A prefeitura deve, também, preocupar-se com a operacionalização de programas de profissionalização e lazer, que tenham como objetivo ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas; a manutenção e supervisão de programas direcionados aos menores infratores que receberam medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, de maneira a diminuir a probabilidade de eles cometerem um novo crime quando do fim da execução dessas medidas. Portanto, cabe a cada um de nós cobrarmos dos candidatos a prefeito o comprometimento para a realização de medidas como as que aqui foram expostas.
Até quando?
– Pela pertinência do assunto, transcrevo aqui a nota expedida pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que denuncia com veemência a grave crise na saúde e o descaso do governo gaúcho para com o setor. Eis a nota:
A maior rede de hospitais do Rio Grande do Sul sofre, como nunca, com a falta de bom senso, priorização e vontade política dos gestores públicos. O descaso maior não é com essas instituições seculares, é com a vida de milhares de gaúchos que dependem única e exclusivamente do SUS. As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos do Estado pedem SOCORRO.
Somente neste ano 35% dos hospitais já demitiram; 71% estão com honorários médicos atrasados; 43% estão com salários atrasados; todos foram compelidos a reduzir o número de internações e de atendimentos ambulatoriais. Até quando nossa estrutura será reduzida?
Até quando imensas filas para atendimento serão consideradas apenas estatísticas? Os pacientes não podem esperar por mais recursos, por pagamentos atrasados. A doença não espera! Até quando a população vai sofrer com a falta de sensibilidade de nossos governantes?
A rede de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos gaúchos também está doente, recursos foram brutalmente cortados e serviços que prestamos não estão sendo pagos. Até quando? A maior rede de hospitais do Rio Grande do Sul clama por atenção. Roga pelo pagamento do que lhe é devido, são R$ 180 milhões de dívidas do Governo Estadual até o momento. São 17 programas contratados, executados e não pagos. O corte de R$ 300 milhões em 2015, relativos ao co-financiamento do Estado (IHOSP) já sufocou a rede que agora já não consegue mais respirar sem a ajuda de aparelhos. Há o suicídio destas organizações imposto pelo Governo do Estado.
A saúde do Rio Grande do Sul está na UTI e requer medidas emergenciais do Governador Sartori.
Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul