Parece que a crise não chegou ao parlamento gaúcho. O presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Edson Brum/PMDB, criou, nesta semana, o Departamento de Polícia Legislativa, com o status de “policia privativa da Assembléia Legislativa”. Para a implementação da polícia legislativa, criou o cargo de “Agente de Polícia”, com prerrogativas de franco acesso a qualquer recinto privado ou público; exercício exclusivo de direção, chefia e assessoramento do setor, além da prerrogativa de investigação sigilosa ou sem revelar a condição de policial.
Essa reestruturação acontece em um período, para dizer o mínimo, bastante delicado. Enquanto o governo Sartori/PMDB submete a sociedade gaúcha e os servidores públicos a um ataque sem precedentes, com aumento de impostos, parcelamento de salários e a edição do PLC206/2015 que congela salários, proíbe contratações e promoções, além de estrangular os investimentos públicos, a Assembleia promove um verdadeiro trem da alegria na Assembleia.
Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “é paradoxal que, no momento em que o governo gaucho, através dos seus porta vozes na mídia, fala abertamente em pedalar e até mesmo cancelar os reajustes da segurança pública, o parlamento reestruture os cargos da segurança da Assembleia, elevando seus vencimentos de pouco mais de R$3 mil para R$9 mil iniciais, podendo chegar até R$23mil. E se a onda pega e cada poder instituir a sua policia? A população gaúcha não pode ficar calada diante desse absurdo!”
Essa reestruturação está sendo feita através de uma resolução interna da Assembleia, sem nenhuma discussão com a sociedade. Não foi realizado nenhum debate em plenário para aprovar o projeto que cria uma estrutura policial dentro da Assembleia, onerando o Estado e criando cargos com salários de mais de R$20 mil. O mais revoltante, de acordo com a direção da UGEIRM, é que, enquanto isso, o Governo quer pedalar a implantação da Tabela de Subsídios da Segurança, que foi aprovada em votação no Plenário na Assembleia, depois de uma longa discussão na Casa.
O projeto concede aos integrantes da Polícia Legislativa, entre outras benesses:
– Ingresso e trânsito, com franco acesso, em qualquer recinto público ou privado, desde que em serviço, reservado o direito constitucional da inviolabilidade de domicílio;
– Livre porte de arma em todo o território nacional aos Agentes de Polícia Legislativa mediante prévia autorização do Presidente da Assembleia Legislativa.
– Segurança do Presidente da Assembleia Legislativa em âmbito interno, bem como em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando requisitado; II – a segurança dos Deputados, servidores e autoridades, nas dependências sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa;
Ameaça aos movimentos sociais
A Assembleia, sob a presidência do deputado Edson Brum/PMDB, tem vivido momentos em que os sindicatos e movimentos sociais tem sido duramente reprimidos, como nas votações em que a Assembleia Legislativa foi cercada pela Brigada Militar proibindo a entrada da população nas galerias. A criação da Polícia Legislativa se torna mais uma ameaça ao direito da população de acompanhar o trabalho parlamentar e pressionar os deputados, que foram colocados lá pelo voto popular.
Na trilha de Eduardo Cunha
A Câmara dos Deputados já possui uma polícia legislativa, que serve apenas para proteger os deputados contra as manifestações populares. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha/PMDB, usa costumeiramente a Polícia Legislativa para se proteger dos populares e dos movimentos sociais. Normalmente de forma truculenta e violenta.