Com decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a quinta-feira, 9, foi de reveses para a Operação Lava Jato. Desde junho as forças-tarefa e a Procuradoria-Geral da República travam uma disputa.
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentem dados e informações da operação à PGR. A ação, sob relatoria do ministro Edson Fachin, aponta que procuradores de Curitiba teriam investigado os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a decisão do presidente do STF “reafirma a estrutura e a Organização do MP Federal, garantindo a união e as relações que devem nortear os órgãos inferiores em relação aos superiores”.
Já a força-tarefa da Lava Jato no Paraná lamentou a decisão de Toffoli. Por meio de nota, os procuradores afirmam que vão cumprir a determinação, mas alegam que a interpretação do ministro partiu de um “pressuposto falso”. De acordo com a força-tarefa, “inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado”.
No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que a Procuradoria de São Paulo suspenda o envio de processos diretamente para a força-tarefa da Lava Jato paulista e explique os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo.
A decisão do CNMP se refere a uma denúncia do procurador Thiago Lemos de Andrade de que o Ministério Público Federal em São Paulo comete “grave violação” aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria. Andrade ainda acusa a Lava Jato de ter virado “uma grife que não passa de puro marketing institucional”.
A força-tarefa da Lava Jato disse que “atua nos estritos limites da portaria do procurador-geral da República”. Já a justificativa do Ministério Público Federal em São Paulo para direcionar os processos à força-tarefa se baseia em portarias da PGR. Segundo essas portarias, todos os processos com conexão com a Lava Jato devem ir para o grupo que atua na operação.
Uma outra decisão do CNMP também envolveu a Lava Jato nesta quinta-feira, 9, mas desta vez a força-tarefa de Curitiba. O conselho solicitou a Aras a apresentação em até 15 dias de “informações que entender cabíveis” sobre dados coletados pela subprocuradora Lindôra Araújo durante ida à sede da Lava Jato no Paraná.
A medida visa a apurar acusação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a força-tarefa de Curitiba após reportagem da Agência Pública apontar a participação de agentes do FBI nas investigações da operação.
Estadão