Implementada neste ano, reforma traz flexibilização, mas pode gerar desigualdade
Isabella Sander
Recém-iniciado nas escolas de Ensino Médio de todo o Brasil, o novo formato desta etapa trouxe uma série de mudanças que geram debates entre especialistas em Educação e população em geral. Ao mesmo tempo em que alguns comemoram a possibilidade de o aluno ter autonomia para escolher uma área para se aprofundar dentro do currículo, outros preocupam-se que a redução da carga horária das disciplinas básicas, gerada por essa flexibilização, impeça que o estudante aprenda pelo menos o mínimo sobre o restante das áreas de conhecimento.
Para 2022, a reforma abrangerá somente os alunos do primeiro ano do Ensino Médio. Em 2023, as mudanças envolverão as turmas de primeiro e segundo ano e, em 2024, incluirão também as de terceiro ano. Também é em 2024 que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser aplicado já adaptado ao novo formato, com provas sobre as novas disciplinas e parte do teste diferente para cada área de aprofundamento. As escolas precisarão oferecer pelo menos duas áreas de especialização possíveis, exceto as localizadas em grandes cidades, nas quais há mais oferta de instituições de ensino.
Entre especialistas, a preocupação é de que as mudanças potencializem a desigualdade entre escolas públicas e privadas. O professor Éder Silveira, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), por exemplo, estuda o Novo Ensino Médio em seu pós-doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). No seu entendimento, alguns dos fatores que motivam essa preocupação são a falta de infraestrutura adequada, recursos humanos suficientes, professores com a formação adequada para ministrar as novas disciplinas e carga horária para fazer a integração entre disciplinas proposta pela reforma.
— Por mais que se fale em integração entre áreas de conhecimento com o novo Ensino Médio, na rede estadual isso é impossível nas condições atuais, em que a maioria dos professores trabalha em mais de uma escola e não tem carga horária para trabalhar em conjunto com outros docentes — avalia Silveira.
O pesquisador considera, ainda, que a dualidade estrutural do Ensino Médio entre classes sociais, oferecendo um ensino mais técnico para os mais pobres e mais científico para os mais ricos, reaparece com a reforma. O motivo para essa impressão é a existência, entre as áreas de aprofundamento possíveis, de temáticas como Profissões e Empreendedorismo, nas quais serão ministradas disciplinas mais ligadas a setores de trabalho que não necessariamente demandarão que o estudante passe pelo Ensino Superior para acessar.
A professora Patrícia Marchand, que pesquisa e coordena o Grupo de Estudos de Políticas Públicas para o Ensino Médio (GEPPEM) e é pesquisadora também do Núcleo de Estudos de Políticas e Gestão da Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é contrária à própria concepção do novo Ensino Médio. Em sua visão, como a reforma surgiu por meio de uma medida provisória, depois tornada lei, não houve uma discussão ampla com a comunidade.
— Os mais interessados, que seriam os alunos, seus responsáveis e os professores, praticamente não foram ouvidos. Isso leva ao aprofundamento da desigualdade das condições de oferta principalmente nas escolas públicas — analisa Patrícia.
A ideia do Novo Ensino Médio é de que os conhecimentos básicos sejam focados em Língua Portuguesa e Matemática. As disciplinas restantes terão redução na carga horária obrigatória, e o número de períodos delas dependerá da área de conhecimento escolhida pelo estudante.
A professora Patrícia considera que o foco em Língua Portuguesa e Matemática remete a uma formação para uma mão de obra mais barata na rede pública. Ela questiona, ainda, quem ministrará as novas disciplinas e como ficará a carga horária de professores dos componentes que tiveram redução de períodos com a reforma.
— É provável que professores de áreas como Sociologia e Filosofia sejam deslocados para dar disciplinas dos itinerários formativos, e isso é um problema, porque não dá para fazer uma formação aligeirada em uma área que não é a dele — sinaliza Patrícia.
Flexibilidade e preparação para o século XXI
A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, por sua vez, enxerga muitos benefícios na reforma. Entre eles, está a criação de quatro novas disciplinas: Projeto de Vida, Iniciação Científica, Cultura e Tecnologias Digitais e Mundo do Trabalho. Todas serão obrigatórias e Projeto de Vida será ministrada em todos os três anos do Ensino Médio. O objetivo é preparar os adolescentes com as habilidades necessárias para se viver no século XXI.
— Antigamente, família rica contratava um psicólogo para dar uma orientação vocacional para o adolescente. Agora teremos Projeto de Vida, que, além de orientação vocacional, também buscará ajudar o aluno a entender quem ele é, o que ele quer da vida e como ele pode se preparar para aquilo — explica a secretária.
Teixeira ressalta que o que consta na matriz curricular – que prevê redução na carga horária de praticamente todas as disciplinas, a fim de acomodar as novas – é apenas o mínimo a ser feito, mas haverá espaço para as escolas ampliarem as ofertas.
— A própria escola estadual poderá fazer diferente disso dentro das eletivas, dos clubes de juventude e de projetos especiais. Ela pode criar o que quiser: essa é a beleza do Novo Ensino Médio, e acho que muitas escolas vão fazer isso, o que será, inclusive, incentivado — prevê a secretária.
Para o doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Mateus Saraiva, que estuda temas ligados ao Ensino Médio, o principal desafio é proporcionar a mesma diversidade em uma rede estadual ampla, com mais de mil escolas de Ensino Médio, que tem desde instituições de ensino centrais, com laboratórios, bibliotecas e recursos, até escolas de cidades menores com infraestrutura mais precária.
— É necessário um investimento que lide com a complexidade que é fazer isso (a reforma) acontecer. Não é por decreto que se faz algumas coisas, e sim com a disposição dos envolvidos, como os professores, que são muito desvalorizados — pontua o pesquisador.
Na visão de Saraiva, a proposta tem pontos interessantes, mas ele não enxerga muita viabilidade de serem postos em prática. O estudioso também ressalta que a reforma trata os adolescentes como “sujeitos prontos” para fazerem escolhas sobre suas carreiras, quando ainda são muito jovens.
A secretária estadual de Educação, porém, defende que os alunos poderão escolher áreas de aprofundamento e ainda assim optar por ter disciplinas para além daquelas pré-definidas.
— Quando os professores entenderem as oportunidades de integração dos itinerários (formativos, nome dessas áreas de aprofundamento), verão que isso gera possibilidades muito ricas. Essa flexibilidade é muito boa, mas é nova, então é natural que as pessoas se sintam inseguras — avalia a secretária.
Teixeira salienta, ainda, que o modelo antigo “se mostrou falido”, gerando evasão escolar, o que pode mudar agora.
— No modelo antigo, a gente partia do princípio de que todos têm o direito de saber a mesma coisa. Por isso, o Brasil criou um modelo em que todos os alunos eram obrigados a fazer as mesmas disciplinas, algo que não existe em nenhum lugar do mundo. Esse modelo se mostrou falido: gerou evasão e não preparou os alunos para a vida, e é isso que está mudando — defende Teixeira.
ZH