De plantão dominical-natalino no Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz Alberto Alonso Muñoz concedeu uma liminar a uma ação civil pública que suspende o indecente aumento salarial autoconcedido por aprovação de 30 dos 55 vereadores do município de São Paulo. Além da ganhar bem, os vereadores paulistanos têm direito a 17 assessores contratados via apadrinhamento legalizado.
O magistrado concordou que o generoso reajustezinho de 26,3% feriu os artigos 18º e 21º a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de aumento, elevando os salários de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68, foi proposto pelos vereadores Adílson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSD) e Milton Leite (DEM) – um dos cotados para concorrer à presidência da Câmara no ano que vem, em provável disputa com o petista Eduardo Suplicy.
Intriguentos inimigos sempre atacaram que Lula bebia demais. Agora, ficou provado que quem bebe mais que ele são seus carros. Levantamento do jornal O Globo mostra que em setembro e outubro deste ano o ex-presidente Lula gastou R$ 6.916,74 com combustível, 11 vezes mais que a ex-presidente Dilma Rousseff e oito vezes mais que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Lula custou à Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$ 594,50. Em 2016, Lula já custou aos cofres públicos R$ 32.439,51 com as idas aos postos. FH, R$ 6.422,21”.
A mordomia é mais uma jabuticaba de Bruzundanga. Uma Lei da Era José Sarney assegura tal “direito” a ex-presidentes. Quem cumpriu um mandato no Planalto pode contar com dois carros e oito funcionários: dois motoristas, quatro servidores para a segurança pessoal e mais dois assessores. Todos são de livre nomeação e custeados pela Presidência da República. Já se tentou questionar a mordomia judicialmente. No entanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os “direitos” justificam-se porque o ex-presidente é uma figura permanentemente associada ao governo e ao Estado, mesmo após o mandato.
O Brasil dos marajás e das mordomias precisa ser passado a limpo. Os políticos profissionais e os interesses corporativistas não concordam, e preferem deixar tudo como sempre esteve… Como o poder de pressão e reação do eleitorado é muito baixo – fica apenas no campo da reclamação -, pouco ou nada se altera…
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Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net