O pedido se fundamenta em dois tipos de conduta exercidas por Temer, que caracterizariam crime de responsabilidade. A primeira se refere a “proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo”, além de “possível exercício de advocacia administrativa”.
Nesse aspecto, o documento faz referência ao encontro entre Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, controlador da JBS, e Temer, em um “protocolo não habitual”, em virtude do horário da reunião e do acesso utilizado pelo interlocutor.
“O encontro em desacordo com a formalidade legal jamais foi contestado, o que, por conseguinte, quebranta dois paradigmas de qualquer governo, quais sejam, a transparência governamental em suas relações e a confiança dos cidadãos para com a autoridade administrativa máxima do país”, relata o texto.
Além de ressaltar que o empresário já era investigado por três operações distintas da Polícia Federal, a Ordem destaca que, na conversa, verifica-se “aparente esforço” do executivo “em buscar um nome favorável aos interesses da companhia do empresário para atuar enquanto presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), apontando sempre ‘a importância de ter um presidente aliado do governo’, ao que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil havia respondido que teria ‘uma pessoa com a qual pode ter uma conversa franca'”.
A segunda conduta descrita no pedido da OAB se refere a “ato omissivo próprio no exercício da função pública”, referência ao fato de Temer ter ouvido Joesley Batista falar a respeito de delitos e ter se omitido “de um dever de agir legalmente imposto”. Segundo a Ordem, “vale ponderar que nos crimes omissivos basta a abstenção, a desobediência ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto é, que independem do resultado (consumação ou não do fato) para que ensejem reprovação”.
Além do pedido formulado pela entidade, existem 16 solicitações pelo impedimento do presidente no Congresso Nacional. Treze foram apresentadas após a delação dos irmãos Batista.
Sul21