Wantuir Jacini concedeu entrevista ao Diário Gaúcho analisando as dificuldades e os projetos da pasta
Passado um ano e meio desde a sua posse como secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini ainda enfrenta os graves problemas do início da gestão: guerra do tráfico de drogas produzindo uma epidemia de homicídios, falta de policiais e de vagas em presídios, entre outros.
Em meio à crise da segurança, são observados alguns paradoxos: ao mesmo tempo em que a Brigada Militar e a Polícia Civil enfrentam déficits históricos em seus efetivos, cresce consideravelmente o número de prisões efetuadas.
O maior número de encarcerados, porém, não impede que as taxas de alguns tipos de crimes graves sigam crescendo. Além disso, agravam a superlotação das prisões.
Em entrevista exclusiva ao Diário Gaúcho, o secretário falou sobre essas e outras questões. Jacini promete soluções para problemas crônicos da segurança pública, inclusive com a realização de concursos públicos. Mas não define prazos.
— Planejamos para fazer isso paulatinamente, de acordo com a capacidade financeira do Estado — disse.
Diário Gaúcho — A Região Metropolitana de Porto Alegre, proporcionalmente, tem mais homicídios e latrocínios do que cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Qual a estratégia para controlar essa epidemia?
Wantuir Jacini — Quando acontece um homicídio é porque outras argolas da engrenagem se romperam, e quando chega nessa ponto, a segurança pública é questionada. Eu me refiro às questões econômica, social e familiar. São essas correntes que falharam. A segurança pública vai ter então a atribuição de esclarecer os homicídios, indicando a autoria. Nesse quesito, a Polícia Civil e a perícia, principalmente, tem feito um trabalho muito bom, constantemente, estão esclarecendo e elevando a a taxa de esclarecimento a mais de 70%. Claro que o índice de homicídios é o que mais me preocupa, pois trata daquele bem maior que é a vida. Mas não é exclusividade da segurança pública cuidar dos homicídios. Antes disso, outras esferas falharam. À segurança pública cabe esclarecer esses homicídios.
Diário — A Brigada Militar tem realizado um intenso trabalho com a Operação Avante, mas que é repressivo. Não está faltando um trabalho mais ostensivo para coibir a prática dos crimes?
Jacini — A atribuição da Brigada Militar é fazer a prevenção. Está utilizando a Operação Avante, que é itinerante, nos bairros, nas ruas, nos locais aonde a inteligência criminal mostra que os crimes estão acontecendo. No Centro, por exemplo, está muito alto o número de furtos e de roubos, então com a Avante, houve uma redução expressiva nesses casos. Então é um policiamento preventivo aplicado aonde houver a necessidade.
Diário — A Brigada Militar apresenta um déficit histórico em seu efetivo. Há alguma previsão para a reversão desse quadro?
Jacini — Com certeza, estamos trabalhando neles desde o ano passado. Já apresentamos ao governo toda uma programação da Brigada Militar, da Polícia Civil e também a realização de concurso tanto para a Susepe quanto para a perícia. No momento, está passando pelas áreas de planejamento e econômica. Tenho esperança de que essa decisão venha para breve.
Diário — Os baixos efetivos não acabam expondo mais a população e os próprios policiais?
Jacini — Nós temos que sempre aprimorar a gestão, utilizar a inteligência artificial, que vem a ser aquele conhecimento que existe nos bancos de dados, pegar esses conhecimentos e aplicar no dia a dia, nas táticas, nas estratégias, nas políticas. É isso que estamos fazendo. Não é por falta de política, não é por falta de planejamento, ações ou alternativas. É por falta de capacidade material. Ou seja, falta de dinheiro.
Diário — Tem ocorrido um aumento no número de mortes de suspeitos em enfrentamentos com policiais militares. Há alguma orientação nesse sentido?
Jacini — De forma alguma. Não há qualquer orientação nesse sentido. O que há é previsão legal. O policial, no estrito cumprimento do dever legal, ele pode usar da energia necessária para se defender, ou defender outrem de uma injusta agressão. Inclusive tirando a vida de outros quando ele está nesses dois casos: estrito cumprimento do dever legal e na sua defesa própria ou defesa de terceiros. O caso que resultou em quatro mortes em abril é um caso específico disso. Os policiais suspeitaram de dois veículos, sinalizaram para que parassem e, como resposta, foram metralhados. A viatura ficou toda furada e dois PMs feridos. Havia uma solenidade de condecoração prevista para destacar mais de 30 policiais por outros fatos. Aí, os envolvidos no caso estes foram incluídos porque houve uma injusta agressão aos policiais. E eles defenderam a sua própria vida. Existe inquéritos da Polícia Civil e um IPM para apurar esses fatos.
Diário — Com a falta de efetivo, a Polícia Civil está conseguindo investigar todo o tipo de ocorrências?
Jacini — Todos os crimes são investigados. Ocorre que nós temos que dar prioridade àqueles de alto potencial ofensivo: crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio.
Diário — Faltando efetivo da BM nas ruas, faz sentido manter PMs em presídios?
Jacini — No momento, não. Mas é uma necessidade. Isso é uma emergência que já tem 20 anos. Então, eu entendo que assim que o Estado puder, vai substituir por servidores da Susepe. Aí é preciso fazer concurso e aumentar as despesas.
Diário — Há uma previsão para isso?
Jacini — Planejamos para fazer isso paulatinamente, de acordo com a capacidade financeira do Estado.
Diário — Mesmo com a carência de efetivo das polícias, tem sido grande o número de prisões. Esse ano, a população carcerária no Estado aumentou em 2,7 mil presos. Tira-se criminosos das ruas, mas, ao mesmo tempo, cria-se outro problema com a falta de vagas em presídios. Como resolver essa equação?
Jacini — É uma equação com duas ou três incógnitas. Na medida em que se diminui o efetivo, as polícias aumentam a quantidade de prisões. Isso mercê do incremento da tecnologia e com base também na inteligência artificial. Isso está produzindo mais presos. E eu fico muito satisfeito. Só que, a outra incógnita, a Susepe tem uma capacidade e um orçamento para cumprir que foi feito no ano anterior. Então, esse orçamento foi feito com base naquela realidade, que tinha um número de presos menor. Tudo isso vai aumentando. E o orçamento não aumentou.
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