Ação de petistas contra o ex-juiz por suposto prejuizo causado à Petrobras beira a litigância de má fé
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Já se viu muita coisa em campanhas eleitorais. Certa vez, a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a confessar que, “em época de eleição, a gente faz o diabo”. Mas acionar o Poder Judiciário a fim de transformar uma ação judicial claramente enviesada em peça de propaganda política de um candidato à Presidência da República parece ser a primeira vez. É o caso da ação popular na qual deputados federais do PT pedem que o ex-juiz Sergio Moro seja condenado a ressarcir os supostos prejuízos que teria dado à Petrobras e à economia do País por sua atuação à frente da 13.ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato.
“O ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento de seus interesses pessoais”, escrevem os advogados que representam os deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS). Ora, tal afirmação só faria sentido se o nome do ex-juiz fosse substituído pelo nome dos verdadeiros responsáveis pelo assalto que quase levou a Petrobras à bancarrota – os petistas e seus associados.
O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal aceitou os argumentos iniciais dos deputados petistas e tornou Moro réu na ação. O ex-juiz classificou como “risível” a ação movida contra ele. E está coberto de razão.
Sergio Moro pode ter cometido muitos erros ao conduzir os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, erros que já foram apontados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a quase ruína da Petrobras não lhe pesa sobre os ombros. Em primeiro lugar, por uma razão tão óbvia que faz com que os argumentos que sustentam o pedido dos deputados petistas beire a litigância de má-fé: Moro era um juiz de primeiro grau, suas decisões estiveram submetidas ao crivo de instâncias superiores. Nada menos do que nove juízes escrutinaram suas sentenças e as validaram em grande parte.
Em segundo lugar, a corrupção envolvendo próceres petistas e seus apaniguados em diretorias da Petrobras causou enormes prejuízos à companhia, mas nem remotamente foi a causa de sua profunda desvalorização durante a era petista. A Petrobras quase sucumbiu pelo voraz apetite do PT em tomar a empresa a fim de transformá-la em centro de execução de políticas públicas, fonte de financiamento ilegal de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito de um punhado de dirigentes e políticos. Graças à Lava Jato, a Petrobras recuperou mais de R$ 6 bilhões desviados no esquema petista, mas entre 2010 e 2014 a estatal perdeu quase 60% de valor de mercado em razão das lambanças lulopetistas. Isso sim é prejuízo.
Por meio de uma ação popular esdrúxula, o PT – vale dizer, Lula – quer reescrever a História e fazer os brasileiros esquecerem por que foram às ruas aos milhões pedir o impeachment de Dilma Rousseff. O desfecho da ação pouco importa – o que interessa é transformar Moro em inimigo do País, e os petistas, em mártires.