Porto Alegre (RS) – “É uma grande violência à nossa soberania nacional. Esta normativa cria delitos com penas exageradas”. A avaliação é da coordenadora da Comissão de Monitoramento dos Efeitos da Copa e Megaeventos (CMCopa), Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento, sobre o projeto de lei que pede a modificação do Código Penal Brasileiro para o período da Copa do Mundo. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovada, ela criará uma legislação temporária, com sanções penais mais severas, além de restringir a ação de grevistas antes e durante a realização do torneio.
Adriana Schefer se preocupa, também, com a falta de informações para população sobre o projeto. “As pessoas devem ter conhecimento sobre as leis que estão sendo propostas, antes que elas sejam promulgadas”.
Preparativos
Com o objetivo de acompanhar de perto os preparativos para a Copa, a CMCopa vem realizando reuniões, ao longo das últimas semanas, para discutir assuntos relacionados à segurança pública, saúde, direitos humanos, entre outros. Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado irão monitorar as demandas durante todo período do evento, como conta Adriana Schefer do Nascimento. “Os Dirigentes ponderaram temas sensíveis de atuação dos seus Núcleos e ficaram com a tarefa de buscar informações de como cada área será desenvolvida e quais as alterações que vão repercutir nos trinta dias de mundial”.
A coordenadora da CMCopa conta ainda que algumas questões estão recebendo atenção prioritária. “Pontuamos aspectos como as manifestações sociais, a condução de eventuais flagrantes, o atendimento de casos críticos e a acessibilidade das comunidades que moram próximo ao Estádio Beira-Rio, em face da área de exclusão no entorno do local”.
Todas as questões foram debatidas com o Secretário Estadual de Esporte e Lazer, Ricardo Petersen, e serão levadas a conhecimento, ainda, do Secretário Extraordinário da Copa na Capital, João Bosco Vaz, e com do Comitê Organizador Local.
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