Ministro reitera o que tem sinalizado em declarações à imprensa
Relator antecipa voto pela rejeição das contas de Dilma, decisão que, se confirmada pelo tribunal, pode abrir caminho para pedido de impeachment. “O país tem que aproveitar este momento para dar uma virada”, diz ao Valor
Confirmando o que tem dito nos últimos meses, o ministro Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), antecipou seu voto sobre o caso em entrevista ao jornalValor Econômico desta quinta-feira (24). Nardes voltou a demonstrar que o a corte de contas rejeitará a defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios e programas sociais, prática que passou a ser chamada de “pedalada fiscal”.
“O TCU já havia alertado sobre a Petrobras, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], entre outras coisas. O tribunal cumpre sua parte ao dizer que era necessária uma mudança de postura. O país tem que aproveitar este momento para dar uma virada. Não no sentido de tirar a presidente, impeachment não cabe a mim avaliar, mas ao Congresso. O que posso garantir é que vou fazer o voto mais equilibrado possível”, diz o ministro. “O TCU fara história”, garante.
Ex-deputado federal pelo Rio Grande do Sul, com três mandatos consecutivos, Nardes listou em 17 de junho 13 indícios de irregularidades nas contas governamentais, entre eles a manobra fiscal por meio de bancos estatais. Nas mais recentes declarações à imprensa, o ministro já manifestou sua intenção de voto pela rejeição das contas de 2014, inclusive rejeitando a tese de “golpe” aventada pelo Planalto.
Nardes compõe um grupo de dez ministros no TCU, que tem aceitado postergar o prazo para a presidente se explicar sobre as supostas más condutas. Em um primeiro momento, a corte chegou a estipular sinalizar o julgamento entre 14 e 21 de outubro, mas novo pedido de prorrogação interposto pela AGU foi aceito.
O caso tem gerado nervosismo entre parlamentares e demais membros do governo, com críticas recorrentes à postura de Nardes, que tem adotado o discurso de valorização das atribuições do tribunal. Em entrevista ao jornal O Globo, Nardes já havia dito que esse clima de animosidade acerca do processo no TCU se deve ao fato de que “quem está no poder há 12 anos não aceita contestações”.
A principal linha de defesa do governo é que a manobra fiscal tem sido aplicada desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), e que o TCU sempre aprovou as contas não só de FHC, mas também dos dois mandatos de Lula e dos primeiros três anos da gestão Dilma. Nardes tem dito que não há viés político na análise, agora negativa para o Executivo. Ainda segundo o ministro, um eventual processo de impeachment não é assunto para o TCU.
“A presidente deveria se preocupar com a parte política depois, no Congresso. Não existe golpe nenhum. O TCU cumpre a legislação. As instituições têm de funcionar e têm de ser fortes. Não há um sentimento de golpismo”, disse o ministro.
A decisão final do TCU sobre a rejeição das contas é enviada ao Congresso, que promove a análise definitiva sobre as contas do governo. A eventual recomendação de rejeição das contas seria inédita na História do tribunal, que exerce função de órgão auxiliar do Parlamento. A conduta recorrente na corte é a aprovação das contas com ressalvas.