Os pequenos municípios, com até 20 mil habitantes possuem alto nível de dependência de recursos externos para poderem subsistir. Em especial a dependência diante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso este recebido da União e utilizado para o custeio da máquina pública e a prestação de serviços à sociedade. O Brasil possui 5.570 municípios. Destes, 3.670 estão abaixo dos 20 mil habitantes. Outras receitas menores e insuficientes que compõem o orçamento são o “Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), imposto sobre Transmissão inter vivos (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e as Taxas e as Contribuições de Melhoria”.
Transferências externas
Existe a previsão de transferência de vários recursos externos da União e dos Estados aos municípios; contudo, o FPM tem se enquadrado como a principal fonte de recursos para que os pequenos municípios possam manter o pagamento de salários de políticos e de servidores públicos, custeio de despesas administrativas, investimento e obras públicas, manter e desenvolver serviços públicos, etc. O nível de dependência do FPM é altíssimo. Cerca de 82% dos municípios têm dependência destes recursos.
A propósito
Dentre os recursos externos recebidos pelos municípios o FPM representa cerca de 44,4% do total recebido pelas localidades de 5 mil a 20 mil habitantes, e de 57,3% nas cidades com até 5 mil moradores. Ou seja, os municípios com até 20 mil habitantes são extremamente dependentes de recursos externos da União, em especial do FPM.