Um vereador de Salvador enviou um projeto de lei polêmico para a Câmara Municipal do Salvador (CMS). A proposta pretende estabelecer uma série de proibições do uso de drogas e entorpecentes ilícitos na capital baiana.
Caso seja aprovada, a nova lei, além de sanções administrativas, trará também a aplicação de uma multa para os usuários desses produtos ilícitos. O projeto é de autoria do vereador bolsonarista Alexandre Aleluia (PL) e pode multar os usuários em até R$ 450,00. De acordo com o edil, a Guarda Civil Municipal, será a responsável por autuar os indivíduos flagrados no ato do consumo das drogas e este valor pode aumentar a depender do caso.
Onde ficará proibido
O uso será proibido em quatro casos: consumo em praias, parques, praças, locais de pratica esportiva e demais bens públicos municipais de uso coletivo. Além desses locais, também pode ser proibido o uso em locais destinados à recreação infantil, com ou sem a presença de crianças no local. Os outros pontos que também passarão a ser proibido serão em locais próximos a hospitais e unidades de saúde, e em locais de relevância cultural e turística.
Aumento da multa
Menores infratores
Caso o usuário seja menor, o projeto prevê uma sanção para os pais ou responsáveis da criança e/ou adolescente. Neste caso não há prejuízo para a aplicação das demais medidas socioeducativas que caibam a aplicação em cada caso.
As informações foram são do jornalista Eduardo Dias, do jornal A Tarde.