O Ministério Público denunciou o Tenente-Coronel da Reserva da Brigada Militar Jorge Osmar Boézzio da Luz pelo crime de concussão (exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida). Conforme a denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Ricardo Felix Herbstrith, desde o início de 2011 até a metade de 2014, o Tenente-Coronel exigiu, na condição de Diretor-Geral da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, parte dos salários de policiais militares subordinados a ele.
“O denunciado alegava que os valores recolhidos seriam destinados ao Partido dos Trabalhadores. No ano de 2014 o denunciado vinculou os valores à campanha de Cristiano Aquino, então Diretor do Procon Estadual, a Deputado Estadual”, ressalta Ricardo Herbstrith. Conforme o Promotor de Justiça, os PMs que entregavam o dinheiro para o denunciado eram de várias patentes e atuavam, com Função Gratificada (FG), no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege). “Eles repassavam os valores sob pena de desligamento da função que exerciam”, explica o Promotor de Justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, durante três anos e meio Jorge Osmar Boézzio da Luz exigiu valores mensais que variaram entre R$ 100 e R$ 600 de seis policiais militares subordinados a ele. “No entanto, em maio de 2014, ele reuniu seus subordinados e, uma vez que estava saindo da Secretaria para se dedicar à campanha eleitoral, pediu o pagamento antecipado dos valores que deveriam ser repassados até o final daquele ano. Em um dos casos o montante pedido chegou a R$ 4,2 mil”, salienta Ricardo Herbstrith. Conforme o Promotor, alguns brigadianos tiveram que fazer empréstimo bancário para quitar os pagamentos.
Também foi denunciado Gilnei Cesar Shmitz Jardim. Isso porque, na condição de testemunha, ele fez afirmações falsas em declarações prestadas nos autos de procedimento investigatório criminal instaurado pelo Ministério Público para apurar os fatos. Ele afirmou que nenhum valor foi exigido pelo Tenente-Coronel, negou que tenha participado da reunião em maio de 2014 quando foi pedido o pagamento antecipado dos valores supostamente devidos e não confirmou o repasse de R$ 5 mil com esse propósito a Jorge Osmar Boézzio da Luz. MP RS
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