Mesmo com suspensão do pagamento da dívida, parcelamento deve se estender até o fim do governo Sartori

Luís Eduardo Gomes

No lançamento do relatório anual da dívida pública estadual 2017, o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, confirmou que o Estado demorará mais tempo para pagar os salários de junho dos servidores do Executivo em razão da queda de receita atribuída por ele aos efeitos da greve dos caminhoneiros, que ocorreu no final de maio. Ele ainda indicou que dificilmente o Estado conseguirá pagar os salários em dia até o final do ano, uma vez que isso dependeria, entre outras coisas, do crescimento da economia nacional, enquanto as estimativas oficiais apontam um cenário pessimista.

Questionado se o Estado conseguirá pagar os salários em dia até o final do ano e, consequentemente, deste mandato do governador José Ivo Sartori (MDB), Bins respondeu apenas que a questão está sendo monitorada, mas reconheceu que há uma preocupação grande com o pagamento da folha do próximo mês devido à queda de arrecadação, que, segundo a Fazenda, foi de cerca de R$ 200 milhões ante maio desde ano e de mesmo valor na comparação com junho do ano passado. Ele ponderou que há outra dificuldade para alcançar o pagamento em dia dos servidores que é a estimativa de crescimento menor da economia do que o previsto anteriormente. Nesta quinta, o Banco Central reduziu a projeção de crescimento do PIB para 2018 de 2,6% para 1,6%. “Para se ter uma ideia, uma redução de 1% na atividade econômica estadual representa uma redução proporcional de 1% na receita do ICMS, o que representa R$ 350 milhões a menos de arrecadação, dos quais 70% ficam com o Estado e 30% com os municípios”, disse. O parcelamento de salários já estende por mais de 30 meses.

Segundo Bins, é fundamental que o Estado e o País voltem a crescer para que se encontre o equilíbrio fiscal e, consequentemente, acabem os parcelamentos de salário. Ele também destacou que, fora o crescimento, ainda seria necessário um conjunto de “medidas fundamentais” que incluem a formalização da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal — aprovada pela Assembleia Legislativa, mas ainda em negociação com a União –, a continuidade das reformas estruturais para redução de despesas e também a manutenção das alíquotas no ICMS nos patamares atual. Em 31 de dezembro, caduca a legislação aprovada no primeiro ano do governo Sartori que elevava a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. Questionado se o governo defende a renovação do aumento desse imposto, Bins preferiu dizer que essa é uma decisão que será tomada pela Assembleia. Segundo o secretário, excluído o pagamento da parcela com a dívida da União e mantida a atual alíquota, o Estado registra um déficit mensal na casa dos R$ 200 milhões entre receitas e despesas.

Dívida com a União

O relatório anual aponta que a dívida consolidada do RS encerrou 2017 na casa dos R$ 76,7 bilhões. Desse total, R$ 7,2 bilhões são referente a dívida externa e R$ 8,5 bilhões a precatórios posteriores a 5 de maio de 2000. A maior parte, contudo, refere-se à chamada dívida com a União, que encerrou o ano passado em R$ 58,5 bilhões — o restante corresponde a outras obrigações.

Em conversa com a imprensa, Bins saudou o fato de que a aprovação, no Congresso Nacional, das leis complementares 148 e 156 permitiram que houvesse uma redução de curto e longo prazo na dívida com a União em razão da modificação, a partir dessas leis, dos indicadores de correção deste compromisso. Anteriormente, incidia sobre a dívida uma taxa de juros de 6% e a inflação calculada pelo IGP-DI e agora passaram a incidir juros de 4% e a inflação calculada pelo IPCA.

“Os avanços decorrentes dessas leis complementares trazem grande benefício para o Estado. Se não tivéssemos esses dois acordos teríamos um saldo devedor bem maior do que nós temos hoje”, disse Bins.

A projeção da Fazenda é que somente a mudança desses indicadores resultará na redução de R$ 22 bilhões no saldo devedor total até 2028. Em 2015, este saldo estava em R$ 51,6 bilhões e, em 2016, em R$ 57,4 bilhões. Vale salientar que, em razão da aprovação das LCs, o RS conseguiu a suspensão do pagamento da dívida por seis meses a partir de julho de 2016, com a consequente retomada escalonada — em parcelas crescentes — por 24 meses a partir de janeiro de 2017. No entanto, em junho de 2017, uma nova suspensão da dívida foi determinada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Segundo Bins, esta suspensão está atrelada as negociações com a União para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, que garantirá a suspensão do pagamento da dívida por mais 36 meses, a contar da assinatura do acordo, em troca da adoção de uma série de medidas de ajuste fiscal, que incluíam a privatização de estatais como a CEEE, CRM e Sulgás — opção pelo menos adiada para o próximo governo após a Assembleia decidir, no início do mês, que um plebiscito não seria convocado para autorizar ou não a venda de empresas públicas.

Contudo, a LC 148 permitiu que o saldo devedor fosse recalculado a partir de 1º de janeiro de 2013 — data a partir da qual passaram a valer retroativamente os novos indicadores de correção –, garantindo um desconto de R$ 4,9 bilhões ao Estado. A assinatura do termo de convalidação dos novos valores foi feita em 27 de setembro e 2017, isso permitiu que o Estado, mesmo pagando apenas seis meses de parcelas da União, e com desconto, visse a dívida aumentar apenas em cerca de R$ 1 bilhão, fechando 2017 em R$ 58,5 bilhão.

RRFA respeito da adesão ao RRF, que Bins considerou como condição para manter a suspensão do pagamento da dívida, o secretário afirmou que o governo esperava celebrar o pré-acordo com a União em junho, mas que isso não foi possível porque restam algumas diferenças entre as partes. A principal delas é que a União ainda não obteve a garantia de que o RS comprometeria mais de 70% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários mais as parcelas da dívida, uma exigência da lei que instituiu o regime. No entanto, Bins afirma que a consenso de que essa soma supera os 70%, ficando a dúvida apenas à forma de comprovar isso. “Não se discute aqui o mérito, se o Estado ultrapassa ou não esse percentual, todos temos consciência, Estado e a União, que ultrapassa. Nós estamos discutindo a forma de verificar, isso que ainda não se encontrou o resultado final, que é o objeto dessa conversa na Câmara de Conciliação e que vai depois ser homologada pelo STF”, disse. O secretário estima agora que, tambem pelo recesso do poder judiciário, o pré-acordo será firmado no início de agosto.

Salários de junho

No final da tarde, o governo do Estado anunciou que iniciará o pagamento da folha de junho depositando, nesta sexta-feira (29), os salários para quem ganha líquido até R$ 1.200, o que contempla 18% do funcionalismo. Além disso, nesta sexta será depositada a sexta parcela já corrigida do 13º salário de 2017, assim como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de maio.

A Fazenda divulgou um calendário para os próximos pagamentos. A previsão leva em conta o ingresso de arrecadação do ICMS e de repasses federais:

• Dia 10/07 – até R$ 1.500 líquidos (30,32% dos vínculos)
• Dia 11/07 – até R$ 2.500 (55,36%)
• Dia 13/07 – até R$ 4.500 (77,52%)
• Dia 17/07 – até R$ 6.500 (88,34%)

A folha de junho só deverá ser integralizada no dia 23 de julho.

Sul21