Produtores rurais ainda têm dúvidas sobre como definir suas terras.
Prazo fornecer dados da propriedade para o governo vai até início de maio.
A menos de 20 dias para o fim do prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), menos de 0,5 dos produtores rurais do Rio Grande do Sul cumpriram com a exigência do novo código florestal, como mostra a reportagem do RBS Notícias (veja o vídeo).
O CAR é considerado um raio X da área rural brasileira e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades, mas os próprios produtores ainda têm dúvidas sobre como definir suas terras.
As terras do produtor José Helmuth Steffen em Santa Rosa, no Noroeste gaúcho, se perdem de vista. Nos 140 hectares ele cultiva milho, trigo e soja. A outra parte se divide em áreas de preservação permanente, açudes, pastagens e benfeitorias.
O produtor de Santa Rosa ainda não fez o cadastro porque tem dúvidas sobre como informar os dados e delimitar a propriedade. “De repente, você vai prestar uma informação errada e depois vai haver cobrança em cima disso aí. E aí você não tem mais como retificar isso”, diz o agricultor.
É justamente isso que teme a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Mesmo depois de ter dado 350 cursos técnicos para orientar os produtores, eles ainda têm muitas dificuldades com o cadastro.
“Você fez, não tem como voltar atrás, não tem como alterar essas posições. Então a cautela é fundamental que se tenha e não se fazer uma declaração quando não se tem definições”, diz o presidente da Farsul, Carlos Sperotto.
Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) está desaconselhando preenchimento do cadastro. Segundo a entidade, faltam informações importantes que geram insegurança jurídica e que podem prejudicar os produtores no futuro.
“Problemas das indefinições do que é banhado, o que pode e o que não pode ser usado nas áreas em que são direcionadas como banhados. E também a questão do que é consolidado e o que é remanescente de vegetação nativas”, afirma o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva.
O bioma Pampa é característico do Rio Grande do Sul e domina 66% da área do estado. Outra parte é Mata Atlântica, que já tem regras estabelecidas. No Pampa predominam campos nativos, matas ciliares e banhados.
Um grupo de trabalho estuda o assunto para chegar a um consenso. Enquanto isso, o estado já pediu prorrogação por mais um ano do prazo determinado pelo governo federal, que é 5 de maio. Já houve avanço na definição do que é um banhado, mas ainda não sobre a vegetação nativa.
“Nunca se tinha sentado e enfrentado essa questão de que forma ele merece proteção, quais são os meios de proteção desse bioma. E com o CAR aflorou agora essa discussão. Então, por isso a gente precisa desse tempo. São tanto definições jurídicas quanto questões técnicas”, diz a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Patrícia Mallmann.