05/03/2015
Medicamentos em situação irregular foram apreendidos em farmácia de Crissiumal
A Polícia Civil de Crissiumal, coordenada pelo Delegado de Polícia William Garcez, em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia e da Vigilância Sanitária, apreendeu ontem, 04, vários medicamentos que estavam em situação irregular em uma farmácia de Crissiumal.
O proprietário da farmácia estava em viagem, razão pela qual não houve prisão em flagrante. Algumas funcionárias do estabelecimento foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos e, após, liberadas.
Garcez não descarta a possibilidade de representar pela prisão preventiva do proprietário do estabelecimento nos próximos dias. Segundo o delegado, em primeira análise, foram constatadas inúmeras as seguintes condutas que configuram crimes: a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem nota fiscal e sem retenção de receita; a venda de medicamentos sem procedência; a venda de remédios impróprios para o consumo; a venda de remédio de comercialização proibida; e a venda fracionada de medicamentos.
Garcez ressaltou ainda que, além desses fatos, que caracterizam crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo, será investigada a parte tributária das condutas, consistente no fato de omitir declarações às autoridades fazendárias, já que os medicamentos não apresentavam nota fiscal correspondente. O delegado informou que estas ações devem se tornar rotineiras, a exemplo das fiscalizações que vem ocorrendo nos postos de combustíveis. O objetivo é coibir e reprimir condutas que causam danos potencial à sociedade e a saúde pública.
Fonte: Guia Crissiumal