Articulista George Dantas
No próximo sábado, dia 03 de agosto, vence o prazo dado pela Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual determina a completa extinção dos lixões espalhados pelo Brasil, porém, cerca de 80% dos 5.565 municípios não vão conseguir cumprir o que foi determinado pela Lei promulgada em dezembro de 2010.
A tratativa dos assuntos ligados ao lixo urbano nas cidades ainda não se tornou uma prioridade para os governos municipais e o que se vê, é a manutenção dos lixões na periferia das cidades, e em torno deles, a realidade mostra milhares de pessoas exercendo o trabalho de coletar resíduos que podem ser aproveitados, são os chamados catadores, os quais trabalham numa área insalubre e carente das mínimas condições para exercer seu oficio.
Dados disponíveis indicam que, cada brasileiro gera em média 383 quilos de lixo por ano, isso totaliza uma média de 63 milhões de toneladas, e a má noticia não para por ai, nos últimos anos, a média de geração de lixo no Brasil vem crescendo cerca de 21% ao ano.
Para que os lixões sejam extintos, é necessário que cada município construa seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, considerando a construção de aterros sanitários, ocorre que, 46,5% dos municípios brasileiros pesquisados pela Confederação Nacional de Municípios, ainda não tem esse plano.
Prazo para extinção dos lixões está terminando
A Politica Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu três importantes regras nesse processo, a implantação da coleta seletiva, a inclusão social dos catadores e a logística reversa – aquela ação em que o fabricante do produto se responsabiliza pela coleta do produto/embalagem do seu produto usado. Para os municípios coube a implantação da coleta seletiva e o suporte a criação das cooperativas dos catadores de resíduos sólidos, ambas as ações ainda estão engatinhando e certamente, não deverão atingir a meta esperada em menos de dois ou três anos, para termos ideia do atraso na coleta seletiva, cerca de 40% dos municípios, a população não tem acesso à coleta seletiva de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe).
A lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina pesadas multas para municípios que não atendem a lei, passando o gestor municipal a responder por crime ambiental, passível de detenção e gerando multas de vão de cinco a cinquenta milhões de reais.
Com esse cenário tão negativo do atendimento a Lei e preocupados com as penas previstas para os gestores municipais, já se fala no Congresso Nacional em flexibilizar a lei, dando mais prazo para a extinção dos lixões a céu aberto pelas prefeituras. Isso significa dar prazos diferentes para diferentes portes de municípios, fazendo uma execução progressiva do plano de acordo com a geração de resíduos sólidos.
Para uma lei que foi sancionada em 2010, lei essa que tramitou por mais de vinte anos no Congresso Nacional e mesmo assim, ainda deu mais quatro anos para as Prefeituras se adequarem a ela, não há outra palavra para definir esse quadro nacional como absoluto descaso dos gestores municipais com o assunto, zombando da lei e sem levar em consideração o trato adequado e urgente da gestão ambiental do lixo produzido nas cidades.(George Dantas)