Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos na campanha eleitoral deste ano para os cargos de vereador e prefeito. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.
Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Veja como ficaram os limites de gastos nos 21 municípios da Região Celeiro do Rio Grande:
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Município
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Prefeito |
Vereador |
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Barra do Guarita
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R$ 3.850,00 |
R$ 2.495,73 |
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Bom Progresso
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R$ 15.666,28 |
R$ 2.282,70 |
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Braga
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R$ 3.535,00 |
R$ 4.305,00 |
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Campo Novo
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R$ 7.630,25 |
R$ 2.608,24 |
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Chiapetta
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R$ 5.743,50 |
R$ 4.075,40 |
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Coronel Bicaco
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R$ 17.636,79 |
R$ 5.209,45 |
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Crissiumal
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R$ 113.975,58 |
R$ 9.107,00 |
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Derrubadas
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R$ 6.650,00 |
R$ 2.512,72 |
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Esperança do Sul
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R$ 11.322,24 |
R$ 2.093,00 |
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Humaitá
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R$ 10.026,80 |
R$ 5.374,96 |
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Inhacorá
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R$ 14.602,00 |
R$ 3.724,35 |
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Miraguaí
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R$ 15.597,65 |
R$ 4.597,52 |
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Redentora
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R$ 15.370,60 |
R$ 6.278,55 |
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Santo Augusto
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R$ 65.268,27 |
R$ 20.967,66 |
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São Martinho
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R$ 16.751,53 |
R$ 2.580,55 |
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São Valério do Sul
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R$ 6.993,01 |
R$ 3.769,50 |
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Sede Nova
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R$ 10.500,00 |
R$ 1.925,00 |
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Tenente Portela
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R$ 40.777,23 |
R$ 9.412,90 |
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Tiradentes do Sul
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R$ 22.157,10 |
R$ 3.500,00 |
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Três Passos
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R$ 56.002,93 |
R$ 7.924,00 |
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Vista Gaúcha
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R$ 26.084,24 |
R$ 2.726,82 |