Pedido foi feito pelas defesas de três dos quatro acusados do crime.
Decisão é da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (20) o recurso que questionava sentença que manda a julgamento popular os acusados de serem responsáveis pela morte do menino Bernardo Boldrini, ocorrida em abril de 2014. O pedido foi feito pelas defesas de três dos quatro acusados. Ainda não há data para o júri popular.
A decisão é dos desembargadores Sylvio Baptista Neto, relator do processo; Honório Gonçalves da Silva Neto e Cláudia Maria Hard.
Também foi julgado recurso do Ministério Público, autor da ação, que pedia a inclusão da qualificadora do motivo torpe na pronúncia de Evandro Wirganovicz. Ficou decidido que as qualificadoras atribuídas a cada réu serão analisadas pelo Conselho de Sentença, quando houver o Júri Popular.
O julgamento do caso teve início em janeiro deste ano, quando o pedido das partes foi negado pelo desembargador Sylvio Baptista Neto, relator do processo. O desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto pediu vista do recurso e a terceira integrante da Câmara, desembargadora Cláudia Maria Hardt, decidiu por aguardar.
Sobre o recurso
Respondem ao processo criminal o pai de Bernardo, Leandro Boldrini, a madrasta do menino, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz. Eles serão julgados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, onde os jurados decidirão se são culpados ou inocentes dos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (Leandro e Graciele), triplamente qualificado (Edelvânia) e duplamente qualificado (Evandro), além de ocultação de cadáver. Leandro Boldrini também responderá pelo crime de falsidade ideológica.
No recurso, Leandro, Graciele e Evandro alegavam nulidades no processo e pediam as suas impronúncias – decisão por meio da qual o juiz conclui que não há provas da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação para levar o acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri.
Alternativamente, pediam a desclassificação do delito de que são acusados, de modo a evitar o júri popular (responsável por julgar crimes dolosos contra a vida).
Investigação e julgamento
Desde abril de 2014, os quatro réus estão presos, e atualmente aguardam julgamento: o médico cirurgião Leandro Boldrini, pai da criança, a madrasta Graciele Ugulini, a amiga dela, Edelvânia Wirganovicz, e o irmão Evandro Wirganovicz.
A Polícia Civil investigou e concluiu que o menino morreu em razão de uma superdosagem do sedativo midazolan. Graciele e Edelvânia teriam aplicado o medicamento que levou o garoto à morte. Depois, as duas teriam recebido ajuda de Evandro para cavar a cova e ocultar o cadáver. A denúncia do Ministério Público ainda apontou que Boldrini foi o mentor de todo o crime.
A Justiça decidiu pelo júri popular para os quatro. No entanto, as defesas de Boldrini, Graciele e Evandro recorreram. O recurso começou a ser analisado em janeiro, mas foi suspenso e não tem data para ser retomado.
Relembre o caso
– Bernardo foi visto vivo pela última vez no dia 4 de abril de 2014. No início da tarde daquele dia, uma sexta-feira, Graciele foi multada por excesso de velocidade na ERS-472, em um trecho entre os municípios de Tenente Portela e Palmitinho. A mulher trafegava a 117 km/h e seguia em direção a Frederico Westphalen, que fica a cerca de 80 quilômetros de distância deTrês Passos, onde a família residia. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) disse que ela estava acompanhada do menino.
– Bernardo morava com o pai, a madrasta e a filha do casal, à época com cerca de um ano, em uma casa em Três Passos. A mãe do menino, Odilaine, foi encontrada morta dentro da clínica do então marido em fevereiro de 2010. À época, a polícia concluiu que ela cometeu suicídio com um revólver. A defesa da mãe dela, Jussara Uglione, contestou a versão. O inquérito foi reaberto. Concluído em março deste ano, a nova investigação não apontou indícios de homicídio. Para a polícia, Odilaine se matou.
– A relação do pai e da madrasta com Bernardo era conturbada. Vídeos gravados no celular do pai e recuperados durante a investigação da morte do menino mostram brigas na casa da família e evidenciam a tensão doméstica entre os três. Em um deles, o menino grita por socorro, e discute com Graciele, que o ameaça. Em outro, o garoto pega um facão na mão, e é provocado pelo pai. As imagens são de 2013, um ano antes da morte de Bernardo.
– Imagens de uma câmera de segurança de um posto de combustíveis mostram os últimos momentos de Bernardo com vida. Ele aparece deixando a caminhonete da madrasta, e saindo com ela e com Edelvânia. Quase duas horas depois, as duas retornam para o mesmo local, mas sem Bernardo (assista ao lado). O vídeo foi decisivo para as investigações, porque mostra a madrasta chegando com Bernardo e retornando sem ele, esclarecendo também a participação de Edelvânia no caso, que dias depois revelou o local onde o garoto foi enterrado.
– O menino foi dado como desaparecido. O pai procurou a polícia para registrar o sumiço do filho no dia 6 de abril, um domingo. O corpo dele foi encontrado no dia 14 de abril, enrolado em um saco plástico e enterrado em uma cova rasa, em um matagal de Frederico Westphalen.
– Para a Polícia Civil, Bernardo foi morto com uma superdosagem do sedativo midazolan. Graciele e Edelvânia teriam aplicado o remédio que causou a morte do garoto e depois teriam recebido a ajuda de Evandro para cavar a cova e enterrar o corpo.
– A denúncia do Ministério Público ainda apontou que o pai atuou como mentor do crime, juntamente com Graciele. Segundo o MP, interceptações telefônicas (ouça os áudios) e laudos periciais comprovam. Boldrini nega.
– Em vídeo divulgado pela defesa de Edelvânia, ela mudou sua versão sobre o crime. Nas imagens (assista ao lado), ela aparece ao lado do advogado e diz que a criança morreu por causa do excesso de medicamentos dados pela madrasta. Na época em que ocorreram as prisões, Edelvânia havia dito à polícia que a morte se deu por uma injeção letal e que, em seguida, ela e a amiga Graciele jogaram soda cáustica sobre o corpo,para dissolver a pele do menino e eliminar provas. A mulher ainda diz que o irmão, Evandro, é inocente. A defesa de Graciele não comentou a nova versão.
– Em 16 de maio de 2014, a Justiça aceitou a denúncia contra os quatro, que tornaram-se réus no processo. Boldrini, Graciele e Edelvânia respondem por homicídio quadruplamente qualificado (motivos torpe e fútil, emprego de veneno e recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. O pai também responde por falsidade ideológica. Já Evandro é acusado de homicídio simples e ocultação de cadáver.
– Um ano e três meses depois, saiu a sentença de pronúncia, que determinou o julgamento popular dos quatro réus. Ainda não há data para o julgamento. Enquanto isso, os advogados de Boldrini, Graciele e Evandro recorreram da decisão judicial. O recurso não foi apreciado. G1 RS