Diante de cenário que combina, segundo o próprio Judiciário, varas tomadas de casos e deficiência de servidores, a tramitação enfrenta uma histórica demora e alimenta a má fama de lentidão do sistema. Em média, um magistrado acumula 5.656 processos e, para escoar tantos procedimentos, teria de julgar mais de duas dezenas a cada dia útil.
Mesmo que se esforcem para dar vazão aos julgamentos, juízes e desembargadores enfrentam anualmente um volume de novos processos que entopem ainda mais o sistema. No ano passado, 1,57 milhão de novos casos chegaram à Justiça gaúcha.
O número, porém, vem caindo, mesmo que não o suficiente para desafogar o Judiciário. Em 2012, haviam ingressado 1,8 milhão de processos, o que representa uma redução de 12% em cinco anos.
Segundo o mais recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila dados de 2015, o Rio Grande do Sul aparece na segunda colocação no ranking de casos novos por 100 mil habitantes na comparação com todos os demais Estados. Entre 2009 e 2012, os gaúchos lideraram a lista, foram superados pela Justiça do Rio de Janeiro em 2013, mas retomaram a ponta no ano seguinte. Já em 2015, conforme levantamento mais recente do CNJ, com 13.545 casos, ficaram atrás somente dos fluminenses, que somam 14.363 procedimentos. Com o sistema assoberbado, advogados reclamam de lentidão.
– Entendemos as dificuldades do Judiciário, mas a advocacia não pode arcar com casos de morosidade. A demora pode ocorrer por uma série de fatores, como a falta de juiz, a escassez de funcionários ou a estrutura precária. Mas a morosidade judiciária atrapalha a advocacia e a questão da cidadania, como resposta àqueles que buscam esse serviço essencial – avalia o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier.
Segundo o TJ-RS, há carência de cerca de 200 juízes e 2 mil servidores. O presidente do Conselho de Comunicação Social do órgão, Túlio Martins, indica uma série de motivos para explicar a deficiência:
– A Justiça não é rápida em nenhum lugar do mundo. Não é da natureza do sistema judiciário, que é reflexivo. Mas a morosidade da Justiça brasileira é real. Isso vem de práticas antiquadas, de uma quantidade interminável de recursos e da falta de condições materiais para que se tenha modernização e capacitação de pessoal. Não existe causa exclusiva, mas soma de fatores. O ideal seria uma Justiça mais rápida do que a que temos.
TJ-RS TENTA EMPREGAR MAIS CELERIDADE AOS PROCESSOS
Os números sinalizam empenho do TJ-RS em empregar mais celeridade aos processos, mesmo que, na prática, advogados relatem pouco impacto. Nos últimos dois anos, o Judiciário gaúcho encerrou um número maior de casos em relação aos novos. Somente em 2016, foram concluídos 136 mil a mais.
– Há um grande esforço da administração para utilizar recursos da melhor maneira possível. A solução está em encaminhar demandas repetitivas através de decisões organizadas ou ações coletivas, o que tem dado bons resultados, e empregar mais rigor na concessão da gratuidade judiciária, o que evita processos totalmente aventureiros, mas sem cercear o acesso à Justiça. Mesmo assim, ainda temos quase 3 milhões de processos, o que é um absurdo para um Estado do tamanho do nosso – acrescenta Martins.
Para o desembargador, a solução passa pelo avanço da conciliação, alternativa para resolver conflitos por meio de acordo com validade judicial, evitando, assim, um processo. Na Capital, há um núcleo especializado no método, e outros 35 no Interior. A Defensoria Pública caminha na mesma direção.
– Percebemos redução nos casos novos iniciados em primeiro grau, o que comprova o empenho das instituições em lançar mão de mecanismos que chamamos de extrajudiciais, tentando alternativas como a mediação e a conciliação, que, muitas vezes, resolvem o conflito social. Hoje, há crítica crescente em relação ao custo do sistema judicial. Por que não, então, investir em ferramentas para evitar que uma demanda vire um processo, no qual, naturalmente, há morosidade? – questiona o defensor público- geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.
Está prevista para este mês a inauguração de um centro de mediação e conciliação do órgão, que será pioneiro no país. A nova estrutura funcionará no prédio do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), na Avenida Borges Medeiros, na Capital, e, inicialmente, atuará na área de conflitos familiares, como divórcio e guarda de filhos.
– Às vezes, entrar com ação traz consequência mais danosa do que a resolução do conflito – resume Heerdt.
Um ano e três meses e nenhuma solução
Como milhares de gaúchos, Daniela Caumo, 29 anos, buscou no Judiciário solução para um conflito. A advogada ingressou com ação civil contra uma empresa de telefonia em março de 2016. Um ano e três meses se passaram, mas ainda não houve decisão para o caso, aparentemente simples.
Ela havia pedido a portabilidade de seu celular para outra operadora, mas, meses depois, decidiu retornar à antiga. O aparelho passou a não receber mais ligações e mensagens da companhia anterior. Após inúmeras tentativas administrativas para resolver a falha, decidiu recorrer a uma amiga, também advogada, e ingressar na Justiça contra a empresa.
O exemplo da advogada nem se configura como um caso dos mais graves, já que existem processos que levam décadas até que se chegue a uma sentença, mas ilustra o sentimento de frustração de quem busca resolução de problemas ou reparação por prejuízos sofridos.
No caso de Daniela, o impasse com a operadora causou uma série de transtornos – ela ficou impossibilitada de receber ligações do celular de seu marido, por exemplo. Quando foi em busca do tribunal, a jovem havia se tornado mãe havia quatro meses. Agora, o pequeno Gabriel já completou um ano e seis meses e o caso segue sem sentença.
– Me senti frustrada. Lido com o Direito, e esse sentimento é diário. É uma briga com o Judiciário, porque determinados processos andam e outros ficam parados anos. Me senti lesada. Disse para a empresa que a única alternativa que haviam me dado era ingressar na Justiça, e me disseram que nada poderiam fazer. Busquei o Judiciário e, mais uma vez, nada aconteceu – reclama Daniela que, cansada de esperar resposta do Estado, migrou para uma terceira operadora.
