Se aprovados, projetos podem criar gasto de R$ 20 milhões até fim de 2015.
Em três anos, este valor poderá se multiplicar para R$ 60 milhões.
O Judiciário e o Ministério Público do Rio Grande do Sul enviaram à Assembleia Legislativa na quarta-feira (4) seis projetos de lei que criam cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas (FGs). Se aprovadas pela Assembleia Legislativa, juntas as medidas poderão gerar impacto de até R$ 20 milhões até o fim de 2015. Nos próximos três anos, esse valor poderá chegar a R$ 60 milhões.
Estes projetos foram enviados à AL, um dia depois de o governador José Ivo Sartori ter feito o discurso que abriu sessão do ano legislativo, em que pediu por "solidariedade", "empenho" e "entrega" dos demais poderes para promover mudanças e avanços na gestão do estado.
Entre as propostas enviadas pelo Poder Judiciário, está a criação de cargos técnicos, reajuste de 14,6% de valor do auxílio-refeição, alcançando um calor de R$ 19,90, cria funções gratificadas e um cargos em comissão nos Serviços Auxiliares do TJ-RS.
"Faço um convite a todos os representantes do povo e, em especial, à oposição, para que nos próximos dias estejam conosco no Palácio Piratini. O Rio Grande precisa da contribuição das deputadas e dos deputados, das ideias, das sugestões, das leis, mas, principalmente, do empenho, da entrega e da solidariedade", discursou o peemedebista em seu discurso na Assembleia Legislativa.
Veja os projetos de lei criadas pelo poder Judiciário e Ministério Público.
Poder Judiciário:
PL nº 24/2015: Extingue 96 cargos efetivos de serviços auxiliares, que estão vagos, e outras 61 funções regidas pela CLT e cria 116 cargos de técnico judiciário e 15 de analista judiciário.
PL nº 25/2015: Extingue, cria e majora valores de cargos e funções gratificadas no âmbito daJustiça de 1º Grau.
PL nº 26/2015: Cria cargos e função gratificada no âmbito da Justiça de 1º Grau.
cria 16 cargos de assistente social judiciário, 8 de escrivão e uma função gratificada de oficial escrevente na Comarca de Porto Alegre.
PL nº 27/2015: Cria funções gratificadas e transforma cargo nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado cria 14 funções gratificadas e um cargo em comissão nos Serviços Auxiliares do TJ-RS.
PL nº 28/2015: Revoga dispositivo da Lei nº 11.021, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Ministério Público:
PL nº 29/2015 – Revoga dispositivo da Lei n.º 11.250, de 03 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
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