Por Erico Correa
O projeto do governo que “reestrutura” o sistema público de saúde dos servidores estaduais, aprovado pelo legislativo esta semana, simplesmente extingue o plano que existe há mais de meio século. Aliás, de solução mesmo, não há nada nesta proposta.
Em primeiro lugar, porque não liquida com as dívidas que governo e demais poderes têm para com o plano. São quase R$ 700 milhões, referentes a RPVs e precatórios, imóveis e também a contrapartida das pensionistas. Valores que o erário simplesmente se apropriou!
Em segundo lugar, por uma questão muito simples: não haverá solução sem que se reajustem os salários dos segurados. Há nove anos, o IPE Saúde funcionava muito bem. Chegando, inclusive, a se cogitar emprestar recursos do instituto para realizar obras para a Copa do Mundo.
São praticamente nove anos com inflação superior a 60% e apenas 6% de reposição. Além disto, mais de 30 mil pessoas deixaram o funcionalismo, por morte ou exoneração, sem a devida reposição. É correto afirmar quer toda esta crise decorre única e exclusivamente do achatamento salarial.
Afora estas considerações, é fundamental apontar duas grandes injustiças cometidas pelo governo. 1. O governo concedeu generosos reajustes para os privilegiados de sempre. O próprio governador, seu vice, secretários, deputados, CCs e FGs, além de juízes, promotores, defensores e todo o alto escalão. Para estes não existe crise!
E, 2. Mais uma vez, Leite chama os baixos salários e os idosos para pagarem a conta. Já foi assim em 2019, quanto confiscou até 15% dos salários dos aposentados para a previdência. Agora, mais uma vez, penaliza os mesmos. Como uma pessoa que recebe completivo salarial para atingir o salário mínimo vai suportar um desconto de 12% para manter seu cônjuge no plano?
Em um Estado que concede mais de R$ 10 bilhões por ano de isenções fiscais – somente para os ricos – aqueles que atendem a população são condenados a miséria. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras que fazem o dia a dia do serviço público, nas escolas, nos postos de saúde, na segurança, no saneamento, enfim, lá aonde o povo realmente precisa.
É certo que esta situação interfere na qualidade do serviço. É certo também que os servidores não aguentam mais. A miséria bate a porta e a indignação aumenta. Não aceitaremos discutir nada sem que o governo negocie os salários.
Presidente do Sindicaixa