Rute Pina
Do Brasil de Fato
O orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões.
Para o economista Bruno Moretti, o corte pode comprometer o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que pressupõem recursos de investimentos para ampliação de unidades educacionais.
“Isso significa dizer que, com a redução desses valores, você acaba vislumbrando um horizonte em que você não consegue atender as metas do Plano Nacional de Educação. Não consegue, pelo menos, imprimir um ritmo de melhoria do acesso aos diversos níveis de ensino”, explica o economista.
A verba é destinada a novos investimentos como o apoio à construção de creches, compra de equipamentos para universidades e obras de ampliação e criação de instituições educacionais. O orçamento para manter o funcionamento do MEC e suas unidades ficou praticamente estável em 2018, com previsão de R$ 43,95 bilhões.
Moretti pondera que o problema de cortes em investimentos não se localiza apenas no MEC. a proposta de lei orçamentária de 2018 prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Já o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.
De acordo com Moretti, as reduções são expressão do limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de 2016, na gestão de Michel Temer (PMDB).
Em 2017, o teto de gastos já estava vigente, mas será a partir do próximo ano que as despesas em Saúde e Educação, que têm um valor mínimo que o governo é obrigado a aplicar, passa a ser corrigido pela inflação.
“Em geral, não há ampliação das ações e dos programas ainda que haja demanda sociais crescentes, sobretudo em circunstâncias de crise. E caso uma despesa cresça mais do que inflação isso significa, na verdade, que uma outra despesa terá que ser reduzida para atender ao teto dos gastos”, aponta o economista.
Ele ressalta também que não houve despesas crescentes acima da inflação praticamente em nenhuma área em comparação a 2017, ano que já teve patamar de investimentos muito baixo..
Moretti chama a atenção para a redução orçamentária em autarquias que realizam investimentos em obras de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração.
Além disso, no orçamento previsto para 2018, programas que não sofriam com reduções efetivas no orçamento desde sua criação tiveram cortes na LOA, como o programa Bolsa Família, que neste ano já passou por uma restruturação e congelamento dos benefícios.
Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em orçamentos e políticas públicas, afirma que os cortes revelam o descompromisso com a realidade e necessidade das pessoas. Ele pondera que o orçamento de 2018 reflete não apenas a PEC do Teto como a política fiscal promovida pelo governo de Michel Temer (PMDB).
“Não é só o teto que constrange o orçamento. É o efeito das renúncias, um efeito muito grande das bagunças que esse governo tem feito na administração das contas públicas”, diz.
Para ele, as reduções no orçamento vão trazer dificuldades “quase intransponíveis” de solução da vida das pessoas nas cidades.
“É importante que a população compreenda que mesmo que a situação do Brasil melhore, que arrecade mais e que a economia cresça, a PEC do Teto, a Emenda Constitucional 95, vai impedir que qualquer refresco chegue ao orçamento”, disse.
A LOA de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e agora aguarda sanção presidencial.