Foi aprovado no Senado, no último dia 15, um projeto estabelecendo internação “involuntária” de dependentes químicos. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, foi encaminhado ao presidente Bolsonaro para ser sancionado. A proposta também aumenta de 5 para 8 anos de reclusão a pena mínima para o traficante que chefiar organização criminosa. O projeto considera dois tipos de internação de dependentes químicos em unidades de saúde e hospitais: voluntária – feita com o consentimento do dependente; involuntária – quando a internação acontece sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou responsável, ou, na falta deste, a pedido de servidor público da área da saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da segurança pública. Além de prever internações involuntárias e maior rigor nas penas contra grandes traficantes, o projeto inclui Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. No Brasil, são comuns comunidades como essas ligadas a instituições religiosas. Mas, de acordo com o texto aprovado, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para realizar a avaliação médica, as comunidades terapêuticas acolhedoras terão “prioridade absoluta” na utilização da rede de atendimento do SUS. Prioridade absoluta!!!
Falando nisso…
Tenho ouvido bastante o clamor de muitos moradores tanto de bairros como das áreas mais centrais de Santo Augusto, principalmente mães de adolescentes, a preocupação com a proliferação desenfreada do uso de drogas na cidade. Um fato me chama a atenção, mas não me surpreende, foi sempre assim, culpam a polícia. Prefiro atribuir isso à desinformação das pessoas. As polícias têm suas atribuições nos limites da lei, a elas só compete a prevenção e o combate “ao crime” e à “contravenção penal”. Legalmente, o ato de consumir drogas por si só “não configura crime”. O que a Lei pune são as condutas de guardar, adquirir, portar, transportar, plantar, semear. Portanto, esse clamor com relação ao aumento do consumo, não é atribuição da polícia coibir, isso é assunto para a família, o poder público municipal, a escola, a assistência social, os profissionais da saúde, o Poder Judiciário. O tráfico, a comercialização, a posse, sim, são questões de a polícia atacar. E, se pensarmos racionalmente, vemos que o número é alto de indivíduos presos frequentemente aqui na cidade e região, as polícias estão sempre atentas e atuantes. Afinal, todos reclamam, mas quem financia o tráfico de drogas? Os usuários. Que para mim, são potenciais traficantes.
Aliás
Pode não ser tão simples. Mas prevenção contra drogas é ficar longe delas, não começar a usá-las. Caso alguém lhe ofereça alguma, recuse e saia de perto. Evite as tentações. Busque atividades saudáveis para ocupar seu tempo. Enfim, evite situações em que as drogas podem ser oferecidas.