Ao tentar desviar a atenção da clara mensagem transmitida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após encontrar-se com Haddad, no último dia 15, indicando que o governo retirará a MP 1202/2023, o governo busca manter improvável perspectiva de negociação, ao invés de considerar as únicas opções de revogação ou devolução da medida. O ponto principal, a desoneração, deveria ter sido negociada pelo governo ao longo de todo 2023, mas acabou se solidificando.
Sem poder para reverter esse quadro, Lula pode estar considerando a possibilidade de acionar a aliança com a Suprema Corte para superar os impasses no Legislativo, que se encontra cada vez mais fortalecido. Os especialistas, contudo, alertam sobre os riscos de confrontar um poder capaz de afastar presidentes da República, ministros do STF, alterar a Constituição, convocar plebiscitos, derrubar vetos do Executivo, rejeitar nomeações de autoridades, devolver medidas provisórias e, mais comumente, paralisar ou arquivar pautas de interesse do governo.
Tanto deputados e senadores da oposição quanto governistas estariam determinados a manter a supremacia do Congresso, impondo retrocessos ao Planalto. Durante sua participação no videocast Assunto Capital, da Gazeta do Povo, o consultor político e diretor-executivo da Action Consultoria, João Henrique Hummel, afirmou que a “palavra final” já está com o Congresso, embora seus integrantes ainda estejam aprendendo a como utilizar o recém-conquistado acréscimo de poder na determinação da pauta de votações e na gestão de recursos orçamentários. “A independência cresceu, mas ainda é preciso saber como participar mais da definição de políticas públicas”.
Gazeta do Povo