Presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.| Foto: Alan Santos/PR
O pedido de impeachment assinado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma resposta aos “excessos” de Moraes contra Bolsonaro e seus apoiadores e aliados políticos. De sobra, ele também espera que o requerimento inflame ainda mais seus eleitores, de forma a comparecerem em maior peso nos atos de 7 de setembro.
Na peça do impeachment protocolado nesta sexta-feira (20) no Senado, Bolsonaro expressa que Moraes não tem a “indispensável imparcialidade”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”.
Outra fundamentação apresentada é que “atos recentemente praticados” pelo ministro do STF “transbordam os limites republicanos aceitáveis”.
A inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news no início deste mês por ataques do presidente da República às urnas eletrônicas foi um dos motivos pelo qual o pedido de impeachment foi apresentado. A gota d’água foi a operação da Polícia Federal (PF), nesta sexta (20) e que foi autorizada por Moraes — a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) — contra o cantor Sérgio Reis; o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ); Antônio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), e outras sete pessoas.
“O Alexandre tentou intimidar e calar as vozes contrárias aos absurdos cometidos por ele. Ficou difícil para o presidente segurar a trégua”, diz um interlocutor do Palácio do Planalto, ao lembrar que Bolsonaro disse que poderia buscar diálogo com Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso, do STF. “Antes disso, quantos excessos o Alexandre cometeu? Contra aliados e o próprio presidente?”, complementa.
Quais motivos políticos levaram Bolsonaro a pedir o impeachment de Moraes
Desde a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que Bolsonaro é muito cobrado pelo eleitorado a dar respostas mais duras contra Moraes. Por recomendações de seus principais conselheiros e aliados da base governista no Congresso, ele evitou dar uma resposta mais enérgica e extrema, como o pedido de impeachment. Não à toa o requerimento protocolado nesta sexta pegou muitos de surpresa.
Mesmo no Planalto, muitos desconheciam que Bolsonaro apresentaria o pedido de impeachment de Moraes. Aliados da base até davam como certo que ele tinha substituído a redação do requerimento pela ação protocolada na noite de quinta-feira (19) no STF, que voltou a questionar a constitucionalidade do inquérito das fake news e defendeu a suspensão de um artigo do regimento interno da própria Corte que permite abrir investigações de ofício sem passar pela PGR.
Embora defendam que o pedido de impeachment tem embasamento jurídico, aliados reconhecem os fatores políticos inerentes que levaram Bolsonaro a protocolar no Senado. Segundo uma liderança da base governista, é uma forma do presidente falar com o público interno dele, o eleitor, e dar respostas às cobranças que têm recebido.
“É esse o cálculo político que ele fez. Não vejo em momento algum alguém que não seja o eleitorado conservador aplaudir essa atitude. Agora, que há, efetivamente, um questionamento por esses abusos, principalmente do Alexandre, isso há. No público em geral, está muito forte a cobrança entre os eleitores. Do interior às capitais, muitos falam que são absurdas as decisões do Alexandre”, complementa o parlamentar da base.
Como Bolsonaro espera usar o impeachment para reforçar os atos de 7/9
O pedido de impeachment acaba sendo até uma medida midiática de Bolsonaro em fazer um “recall político” sobre sua base na tentativa de fortalecer o apoio a si e seu governo, analisa um governista da base aliada. Dessa forma, a aposta feita por algumas lideranças é que os atos de 7 de setembro serão maiores do que o previsto anteriormente.
O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), vice-líder do partido na Câmara, discorda dos governistas que entendem que o pedido de impeachment é, direta ou indiretamente, uma forma de Bolsonaro em mostrar força política ou se proteger. “É uma resposta à ação do Alexandre de Moraes. Mas é uma defesa em forma de ataque devidamente correto, calçado juridicamente, não tem vício na iniciativa”, defende.
Tadeu concorda, contudo, que o requerimento trouxe mais motivos para os eleitores saírem às ruas para apoiar o governo. “É possível que contribua para que mais pessoas possam comparecer nos atos que terão em todo o país? Acho que sim. As pessoas que leem, pensam: ‘o presidente está sendo firme, defendendo a posição dele e vou apoiar'”, diz.
“Ele está ali mostrando que ele é o presidente e não vai se render a nenhuma bravata, lorota ou nenhuma espécie de acusação ou ameaça por parte do Supremo. Ele não fez absolutamente nada de errado e não tinha motivo para estar dentro daquele inquérito [das fake news]”, acrescenta Tadeu.
A leitura de que o pedido de impeachment vai inflamar o eleitorado e levar mais pessoas às ruas em 7 de setembro também é feito no Planalto. “Ele [Moraes] acha que vai conseguir ‘dobrar’ o presidente e as vozes contrárias ao STF, mas não acredito que consiga”, analisa um interlocutor do governo.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), segundo-vice-líder de seu partido, comentou em seu Twitter o pedido de impeachment e citou que não “vêm de hoje as inúmeras ações arbitrárias do ministro [Moraes]”. “De fato, esse é o mecanismo adequado para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais que o ministro vem realizando. A iniciativa conta com meu total apoio”, declarou.
Como foi a repercussão no Senado entre oposição e independentes
Diferentemente de governistas, como Heinze, senadores da oposição e independentes criticaram o requerimento protocolado no Senado, a Casa legislativa que discute impeachment de ministros do STF. O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos que se manifestou.
“Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, declarou Calheiros pelo Twitter.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi outra a se manifestar contrariamente sobre o requerimento. “O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tem pouquíssima chance de ser aprovado. Os ataques ao ministro devem-se à sua atuação rigorosa no combate às fake news, que tanto afetam a democracia. O presidente tensiona ainda mais as relações e caminha a passos largos para a ingovernabilidade”, alertou na mesma rede social.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi ainda mais crítico ao comentar a decisão do presidente da República. “A lata de lixo do Senado é o lugar que vai o pedido de Bolsonaro contra um integrante da Suprema Corte. A lata de lixo da história é o lugar que vai Bolsonaro e todos os que atentam contra a democracia, as instituições e o Estado Democrático de Direito”, disse no Twitter.
Impeachment de Moraes tende a não tramitar no Senado
A possibilidade de o impeachment de Moraes nem tramitar no Senado, como defende o senador Rogério Carvalho, é significativa. Desde quando Bolsonaro aventou a possibilidade, o que mais é dito reservadamente por senadores é que dificilmente o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dará prosseguimento.
Desde 2008, o Senado recebeu 72 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Ao todo, 52 foram feitos durante a atual legislatura, ou seja, ao longo da gestão Bolsonaro. O Senado não admitiu 30 das petições apresentadas, informou o jornal Folha de S. Paulo. Outras 22 foram indeferidas e três arquivadas. Estão em tramitação 17 pedidos, dos quais sete são contra Moraes, que também é alvo de outras duas solicitações, feitas contra todos ou vários membros da corte.
A perspectiva de que o pedido apresentado por Bolsonaro nem tramite, segundo disseram reservadamente senadores à reportagem ao longo da semana, é a carga política com a qual o presidente da República propõe. “É um pedido político que não tem chance alguma de vingar e ir a plenário”, avisa um senador.
Embora improvável, havendo a tramitação do requerimento, ele começa pela leitura de Pacheco. Caso admita a tramitação, é criada uma comissão especial formada por 21 senadores que irão avaliar o pedido de forma preliminar, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O colegiado teria 10 dias para decidir se o processo vai ou não a plenário.
Caso prossiga, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os 81 senadores. Nessa etapa, seria necessário obter maioria simples, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis. Em caso de derrota, seria arquivado. Em caso de vitória, ocorreria a instauração formal do processo pela comissão especial.
O ministro acusado, no caso Moraes, seria notificado e teria dez dias para responder, enquanto o colegiado teria 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação, explica o Estadão. Nesse período, o ministro poderia até ficar afastado de suas funções e perder um terço do salário. Em caso de absolvição, os valores retidos seriam estornados. Seriam necessários, no mínimo, dez dias para intimações e outros encaminhamentos.
Caso o pedido fosse aprovado pela comissão especial, o processo passaria para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorreria sob comando do presidente do STF, a quem caberia relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas, explica o Estadão. Nessa última fase, o processo de impeachment precisaria ser aprovado por maioria qualificada — ou seja, dois terços dos senadores , 54 votos. Se fosse aceito, o ministro seria destituído do cargo e ficaria inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.
Gazeta do Povo